Na legislação vigente, uma pessoa pode ter que desembolsar de R$ 2 a R$ 5 mil para tirar uma carteira de habilitação de carro
Foto: Agência Senado O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse em entrevista que o governo federal estuda um meio para retirar a obrigatoriedade da autoescola para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o gestor, a mudança poderia ser feita por decreto e não precisaria do aval do Congresso para valer.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa", disse Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Na legislação vigente, uma pessoa pode ter que desembolsar de R$ 2 a R$ 5 mil para tirar uma carteira de habilitação. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse o ministro em outro trecho da entrevista.
No final de junho, Lula sancionou um projeto de lei que institui a CNH Social, programa que permite que pessoas de baixa renda, que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tirem sua primeira habilitação sem custos.
