Consórcio CIM-Amurel contratou empresa para auxiliar na obtenção da licença; contrato inclui também obtenção de autorização para interferência na Rodovia Ageu Medeiros
Divulgação/Folha Regional Antes de entrar em funcionamento no bairro Pouso Alto, em Gravatal, a usina de asfalto da Amurel ainda depende de licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O assunto inclusive foi debatido na última terça-feira, dia 28, na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel), a qual contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios associados à Amurel.
Para os serviços técnicos de assessoria ambiental para o licenciamento ambiental corretivo da chamada Usina de Produção de Concreto Asfáltico, o CIM-Amurel contratou por dispensa de licitação a empresa MS Engenharia, Projetos e Consultoria, com sede em Criciúma. O serviço está orçado em R$ 20,5 mil.
O mesmo contrato com a empresa engloba também os serviços para a obtenção de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa em uma área total de 14.236,65m², junto ao IMA, para a obra de pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna. Este item vai custar R$ 13 mil.
Ao todo, considerando os dois serviços, o contrato do CIM-Amurel com a MS Engenharia é de R$ 33,5 mil. O prazo para a prestação dos serviços termina em 31 de dezembro ou com a entrega do material contratado. Conforme divulgado na Assembleia Geral Ordinária do CIM-Amurel, nos próximos dias a empresa deve protocolar a documentação a fim de obter as licenças ambientais.
O diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, explica, no entanto, que alguns equipamentos já começam a operar em breve. “Temos que aguardar a licença. Contudo, caminhão de pintura, motoniveladora, britador móvel e outros equipamentos devem iniciar os trabalhos nos próximos dias”, afirma Heidemann.
Ainda na assembleia de terça-feira seriam debatidas as regras de atendimento dos equipamentos da usina aos municípios associados. Porém, devido ao horário avançado, os prefeitos decidiram marcar uma nova assembleia geral, em 15 dias, para tratar do assunto.
Moradores questionam local escolhido para instalação da usina, em Gravatal
A instalação da usina de asfalto em um terreno rural no bairro Pouso Alto, em Gravatal, vem sofrendo resistência de moradores. O contrato de locação do imóvel entre o CIM-Amurel e o proprietário foi firmado no final de agosto do ano passado, encerrando-se em 26 de agosto de 2032. No total, está estimado em R$ 290.880, dividido em R$ 2.424 mensais.
De acordo com a Amurel, o local foi escolhido devido à sua localização, pois o município seria o mais próximo do limite com todos os demais da região, facilitando a logística. Para a implantação da usina de asfalto foi firmado um convênio de R$ 11,2 milhões entre o governo do Estado e o consórcio em dezembro de 2021.
Os moradores alegam que não são contra a usina de asfalto, mas, sim, em relação ao local escolhido para a sua instalação, na rodovia SC-370. O qual, segundo eles, seria Área de Preservação Permanente, farta em recursos hídricos usados pelos moradores do entorno. No final do ano passado eles apresentaram uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público, além de já terem organizado reuniões para discutir o assunto.
Questionado sobre as denúncias dos moradores, o diretor executivo da Amurel refutou as acusações de irregularidade. “Já foi respondido, totalmente infundadas as denúncias. Antes da escolha do terreno estas condicionantes foram levantadas junto ao IMA”, afirma Heidemann.
Na assembleia da última terça-feira, foram citadas as visitas a outras usinas de asfalto pelo Estado, durante as quais se constatou que se trata de atividade com baixa poluição sonora e geração de resíduo. Ao fim do encontro, os representantes se reuniram em frente a sede da Amurel, em Tubarão, para uma foto diante de caminhões e máquinas adquiridos pelo CIM-Amurel para utilização na usina de asfalto.
