Realizada pela Comissão Mista da Alesc, audiência inicia às 19h no salão paroquial do Balneário Campo Bom
Divulgação/Folha Regional O salão paroquial do Balneário Campo Bom, em Jaguaruna, recebe nesta quinta-feira, dia 20, a audiência pública para debater a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
A audiência inicia às 19h e será realizada pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O propósito é promover um diálogo entre a população e os órgãos competentes para buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos dos moradores da região.
Em janeiro deste ano, moradores se manifestaram sobre o direito à moradia em área de APA. Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 19, os vereadores reforçaram o convite para que os moradores participem da reunião no Campo Bom.
Em março, foi instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a Comissão Mista, destinada a discutir o plano. O deputado Volnei Weber preside a comissão, que também conta com o deputado Rodrigo Minotto como vice-presidente e o deputado Zé Milton como relator. Também fazem parte da comissão os deputados Emerson Stein, Marquito, Fabiano da Luz e Ivan Naatz.
Segundo Weber, a revisão do Plano de Manejo deve levar em consideração tanto a preservação da fauna e flora quanto a realidade dos moradores, garantindo segurança jurídica para aqueles que possuem terrenos loteados antes da criação da APA. “O compromisso é encontrar um meio-termo equilibrado”, afirma.
Regularização fundiária
A revisão do Plano de Manejo tem sido tema de reuniões entre lideranças. Na última semana, em um encontro em Tubarão articulado pela deputada federal Geovania de Sá, foi definida a implementação de projetos-piloto em Jaguaruna e Laguna voltados à regularização fundiária (Reurb) nos núcleos consolidados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Em Laguna, o projeto-piloto deve iniciar na comunidade do Farol de Santa Marta. Em Jaguaruna, a ideia é começar pelo Loteamento Campos Verdes, no Campo Bom. Um grupo de trabalho também foi criado para iniciar os procedimentos.
A expectativa é de que as experiências obtidas com essas ações iniciais sirvam de base para um modelo de regularização que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental na sequência.
