Jaguaruna: Suspensão de processos judiciais e adesão ao Reurb são alternativas a moradores em APP

Moradores de balneários de Jaguaruna localizados em Área de Preservação Permanente (APP) continuam mobilizados em busca de alternativas após terem a energia elétrica cortada por ordem judicial nos últimos meses.  

O assunto tem sido debatido entre lideranças da região, que estudam soluções. A deputada federal Geovania de Sá discutiu o assunto na última semana em Brasília, com a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional da Defesa do Clima e Meio Ambiente, Mariana Cirne, Ricardo Cavalcante Barroso, Procurador Federal do ICMbio e a Diretora do Instituto de Regularização Fundiária de SC, Natalia Mendes Folster.

O encontro trouxe definições importantes, incluindo a busca na suspensão temporária de processos judiciais e a criação de um parecer integrativo vinculante, buscando maior segurança jurídica e resolução definitiva dos casos.

A deputada destacou a relevância da iniciativa. “É fundamental buscar soluções para uma situação que há anos afeta mais de 50 mil famílias. Estamos confiantes de que o parecer final será positivo e devolverá dignidade a essas famílias do Sul do Estado,” pontuou.

A advogada Natalia Mendes Folster explicou que a suspensão dos processos tem como objetivo evitar execuções judiciais enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) elabora o parecer. “Esse documento será essencial para unificar entendimentos e evitar decisões precipitadas que possam gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em outras instâncias,” afirmou.

Levantamento judicial

Uma das estratégias definidas na reunião em Brasília foi a utilização de um núcleo específico de processos como modelo para embasar o parecer jurídico. Ainda no encontro encaminharam que, a coordenação das ações envolverá diversas frentes, incluindo: identificação dos processos em tramitação; contato com as instâncias judiciais e administrativas envolvidas e desenvolvimento de um parecer técnico robusto e alinhado com as demandas do Ministério Público Federal e da AGU. A medida busca criar um ambiente de segurança jurídica e garantir que as soluções propostas sejam amplamente aceitas pelas partes envolvidas.

Energia poderá ser religada

Os cortes de energia elétrica iniciaram em maio deste ano desde que o Ministério Público de santa Catarina (MPSC) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu reverter decisões da Justiça catarinense e do próprio STJ que obrigavam a Celesc a fazer a ligação de energia em imóvel construído irregularmente em Área de Preservação Permanente (APP) em Jaguaruna. Alguns moradores tiveram que abandonar suas residências por causa da ação.

A advogada Natalia Mendes Folster conta que para que a energia seja religada ou ligada, os moradores precisam regularizar sua situação atual. O caminho mais eficaz, segundo ela, é por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um processo que regulariza núcleos ou loteamentos de forma abrangente, solucionando questões urbanísticas, ambientais, sociais e registrais existentes.

“Os moradores precisam buscar a regularização, que com a ajuda do parecer da AGU, irá destravar os processos de Reurb que precisam da anuência do órgão gestor, nesse caso, o ICMbio. Os processos são protocolados na prefeitura, que tem a responsabilidade de instaurar e conduzir até sua aprovação. Além disso, cabe à prefeitura comunicar à Celesc de que o núcleo está em processo de regularização, permitindo o restabelecimento de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica”, reforça a advogada.

Reunião orienta moradores

Uma reunião foi realizada na última sexta-feira, dia 13, no Balneário Campo Bom, para apresentar aos moradores os avanços e decisões tomadas com a AGU em Brasília.

A advogada Natalia Mendes Folster participou e detalhou todos os avanços. “Detalhamos aos moradores que após as tratativas junto a AGU, o ICMbio já está estudando em conjunto os núcleos consolidados, estando todos os entes envolvidos trabalhando em sintonia para resolver a questão da melhor forma possível e de forma abreviada.”

“Nós como representantes dos Campos Verdes e Campo Bom, depositamos nossa esperança nos trabalhos de deputados federais e estaduais que estão empenhados para que junto com os prefeitos, consigam solucionar nossos problemas. Sabemos que é uma luta árdua, mas estamos esperançosos de final feliz o quanto antes”, afirma o presidente da Associação de Moradores de Campo Bom, Lauro Vilela. Ele acompanha a situação dos moradores e mobiliza os interessados para discutir o assunto para soluções concretas.