Montante será repassado na forma de pagamento de Transferência Especial Voluntária
O governo do Estado confirmou na última semana o repasse de R$ 500 mil para o município de Jaguaruna. Os recursos deverão ser aplicados na aquisição de equipamentos rodoviários para recuperação das estradas danificadas pelas fortes chuvas ocorridas nos meses de outubro e novembro.
O montante será repassado pelo Estado a título do pagamento de Transferência Especial Voluntária (TEV), ficando dispensada a celebração de convênio. TEV é a nova modalidade de repasse de recurso do Estado implantada pelo governo de Jorginho Mello, que substitui o chamado PIX, do seu antecessor, o ex-governador Carlos Moisés.
De acordo com portaria do governo do Estado, fica o município responsável pela prestação de contas de todo o recurso recebido no prazo de 60 dias contados a partir do fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho. Para Jaguaruna, o repasse será feito em parcela única e sem a contrapartida do município.
