Justiça arquiva parte das denúncias da Operação Vale do Silício em Sangão

O Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina e arquivou parte das denúncias apresentadas pelas investigações da Operação Vale do Silício, que apura crimes contra a administração pública de Sangão. A decisão encerra a persecução penal sobre alguns dos fatos investigados devido à prescrição de penas e por insuficiência de provas.

A Operação Vale do Silício foi deflagrada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª Decor) em 2021. O inquérito policial instaurado na época apurou supostos crimes relacionados às contratações de fornecimento de equipamento e suprimentos de informática, além da prestação de serviços de manutenção do mesmo ramo. As investigações abrangeram casos de 2012 a 2022.

Os arquivamentos aceitos pela Justiça se referem a apenas parte do que foi investigado. Foram arquivados os casos de fraudes em licitação e contratações diretas ilegais supostamente ocorridos entre 2012 e 2017 por prescrição das penas. A Justiça reconheceu que o prazo legal para punição expirou, extinguindo a possibilidade de processo.

Também foram arquivados parcialmente outros supostos crimes levantados pela 2ª Decor até 2020 por insuficiência de provas. A decisão entendeu que as provas colhidas não foram suficientes para comprovar o dolo ou a solicitação de vantagens indevidas.

A decisão foi publicada no dia 13 de março pelo desembargador Carlos Alberto Civinski, relator do caso na Primeira Câmara Criminal do TJSC. O magistrado ressalta que, caso surjam novas provas no futuro, as investigações podem ser reabertas.

Apesar dos arquivamentos, existem duas denúncias oferecidas pelo MPSC relacionadas à Operação Vale do Silício. Os dois processos de ação penal ainda estão sob análise da Primeira Câmara Criminal do TJSC e aguardam decisão do desembargador Carlos Alberto Civinski, que vai decidir se aceita ou rejeita as duas denúncias.