A Prefeitura de Laguna garantiu a aprovação de um importante projeto habitacional junto ao Governo Federal. O município foi contemplado com recursos para a execução de ações da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). 

A iniciativa vai beneficiar diretamente 1.567 domicílios localizados nos bairros Vila Vitória e Ponta das Pedras, assegurando aos moradores a oportunidade de obter a escritura definitiva de suas propriedades.

Aporte financeiro

A habilitação de Laguna ocorreu oficialmente por meio da Portaria SPU/MGI nº 1.402, publicada pela Secretaria do Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A normativa federal é responsável por selecionar e discriminar as áreas em todo o território nacional aptas a receberem o suporte financeiro para regularização de áreas habitadas por famílias de baixa renda.

Com a validação da proposta enviada pelo município, Laguna assegurou um repasse financeiro da ordem de R$ 2.214.171,00. Na prática, a verba será totalmente revertida no custeio e execução dos trâmites do processo. 

O programa permitirá que os cidadãos que hoje possuem apenas a posse informal consigam a matrícula regularizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o que se traduz em segurança jurídica contra despejos, valorização real do patrimônio construído e facilidade de acesso a linhas de crédito ou financiamentos bancários para reformas.

De acordo com o Secretário de Planejamento Urbano de Laguna, Jefferson Crippa, as equipes municipais encontram-se atualmente imersas em uma etapa crucial de caráter administrativo. O trabalho de bastidores é indispensável para dar sustentação jurídica aos futuros títulos que serão entregues.

“Estamos na fase burocrática do projeto, que envolve análise documental, alinhamentos técnicos e validações jurídicas fundamentais para garantir a segurança de todos os futuros títulos de propriedade. É uma etapa que exige atenção e cumprimento de diversos trâmites internos entre os órgãos envolvidos, mas o processo segue avançando normalmente”, explicou o secretário.

Convocação dos moradores

A inclusão das duas comunidades na portaria federal foi fruto de uma mobilização da prefeitura, que atendeu aos rigorosos critérios exigidos e formalizou a manifestação de interesse dentro dos prazos legais do Ministério da Gestão.

A administração emitiu um comunicado reforçando que, assim que esta etapa de cruzamento de dados e conferência jurídica for finalizada, a comunidade local será informada sobre os próximos passos práticos. O cronograma prevê a realização de reuniões comunitárias presenciais, distribuição de materiais informativos e o agendamento para a entrega de documentos complementares por parte das famílias interessadas.

O programa Reurb-S tem como diretriz principal promover a inclusão social e garantir o direito constitucional à moradia digna. Ao focar em bairros ocupados historicamente por populações vulneráveis, a medida contribui diretamente para o desenvolvimento ordenado do espaço urbano de Laguna, integrando essas comunidades à malha legal da cidade e melhorando as condições gerais de infraestrutura e qualidade de vida.