Casa de Passagem funcionará como unidade de acolhimento temporário; serviço priorizará pessoas em situação de rua, migrantes e desabrigados
Divulgação/Folha Regional A prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), lançou Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – SMASH/FMAS para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão da Casa de Passagem, serviço de acolhimento institucional emergencial para adultos e famílias em situação de rua, migração ou desabrigo no município.
Com investimento de R$ 240 mil em recursos do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção social de populações em risco e vulnerabilidade.
A Casa de Passagem funcionará como unidade de acolhimento temporário (até três meses, prorrogáveis conforme avaliação técnica), oferecendo atendimento humanizado, 24 horas, com infraestrutura adequada para até 20 usuários (16 vagas masculinas e 4 femininas). O espaço contará com quartos segregados por gênero, banheiros, refeitório, área de convívio e equipe multidisciplinar para garantir alimentação, higiene, segurança e encaminhamento à rede socioassistencial.
O serviço priorizará pessoas em situação de rua, migrantes e desabrigados, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
Podem participar do chamamento público OSCs sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com experiência comprovada em serviços de alta complexidade e capacidade técnica para gestão de equipes especializadas.
As propostas devem ser entregues até 21 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMASH (Centro Administrativo Tordesilhas, 1º andar), contendo Plano de Trabalho detalhado, documentação legal da entidade e comprovante de inscrição no CNPJ. Uma reunião de orientação será realizada na próxima terça-feira, dia 25, às 15h, no auditório da prefeitura, para esclarecer dúvidas sobre o edital.
Abordagem Social
Além da Casa de Passagem, a SMASH anunciou que está implantando o Serviço de Abordagem Social, que atuará nas ruas com equipes técnicas para identificar e encaminhar pessoas em situação de risco à rede de proteção. “Estamos ampliando nossa capacidade de intervenção.
A Casa de Passagem garante acolhimento digno, enquanto o Serviço de Abordagem Social permitirá ações preventivas, especialmente em períodos de frio ou emergências. São estratégias complementares para romper o ciclo de exclusão”, afirmou Rodrigo Martinho Rosa, Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação.
Ainda de acordo com o Secretário Rodrigo Rosa, esses serviços vêm complementar as ações que já vêm sendo realizadas pelos diversos órgãos vinculados à Segurança Pública e Proteção Social no município. Ações preventivas e repressivas realizadas pela Polícia Militar e Guarda Municipal , bem como ações de Abordagem e Proteção social vêm constantemente sendo realizadas pela equipe do CREAS e equipes de Saúde.
“Todas essas ações vêm ao encontro dos anseios da população, que requer ações resolutivas com relação àquelas pessoas envolvidas com a criminalidade, mas também respeita os direitos humanos e constitucionais, ao oferecer oportunidade àqueles que estão em busca ou processo de saída das ruas.
O resultado final do chamamento público será divulgado em 7 de maio de 2025, no site oficial da prefeitura. A OSC selecionada assumirá a gestão da Casa de Passagem a partir de 29 de maio, após assinatura do Termo de Colaboração.
