As autoridades lagunenses destacaram a importância do diálogo e da busca por soluções que atendam aos interesses da população
PML/Divulgação/Folha Regional O prefeito de Laguna, Preto Crippa, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), acompanhado do vice-prefeito Leandro Bento, do chefe de gabinete Bruno Marçal e dos vereadores Vitor Elíbio e Everaldo dos Santos nesta terça-feira, dia 8. O grupo participou de reuniões para tratar sobre os limites entre Laguna e Imbituba.
A principal agenda foi uma reunião no gabinete do deputado estadual Júlio Garcia, atual presidente da Alesc, onde o tema foi discutido em profundidade. As autoridades lagunenses destacaram a importância do diálogo e da busca por soluções que atendam aos interesses da população.
Além do encontro com o deputado Júlio Garcia, a comitiva lagunense também visitou outros gabinetes parlamentares para tratar do mesmo assunto, fortalecendo o debate e buscando apoio institucional para a questão.
Durante a visita à capital, os representantes de Laguna também se reuniram com o prefeito de Imbituba, Michel Nunes, para uma conversa produtiva.
Ficou definido que até o dia 16 de abril será realizado um novo encontro entre as administrações municipais para aprofundar a discussão e encontrar a melhor solução para a comunidade.
Laguna cria comissão para acompanhar projeto que altera limites territoriais com Imbituba
O prefeito de Laguna determinou por decreto, na última semana, a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto de Lei nº 026/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto, se aprovado, vai alterar os limites territoriais entre os municípios de Laguna e Imbituba.
A proposta é de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL) e tramita na ALESC desde fevereiro de 2023. O projeto de lei busca alterar a Lei 13.993, de 20 de março de 2007, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais do Estado.
Naatz afirma que a sua proposta decorre do Parecer da Comissão Especial dos Limites Territoriais de Imbituba, constituída na Câmara do município.
Alega que a Lei estadual nº 13.993, de 2007, deveria somente dispor sobre a consolidação das divisas intermunicipais, mas alterou as coordenadas geográficas em detrimento de Imbituba. Essas coordenadas haviam sido trazidas pela legislação anterior, no caso a Lei nº 11.340, de 8 de janeiro de 2000, que acabou revogada pela lei de 2007.
De acordo com a justificativa de Naatz, “diversas localidades, entre elas Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá, perderam parte de seu território para Laguna”.
Conforme o decreto municipal, a comissão de Laguna será formada por membros da prefeitura, Câmara de Vereadores, Celesc, Casan, Associação Comercial e Industrial de Laguna (ACIL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseção de Laguna. O grupo será presidido pelo vice-prefeito Leandro Shiefler Bento.
Caberá à comissão acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 026/2023, promovendo a análise de sua tramitação por meio de reuniões periódicas e sugerindo medidas ao chefe do Poder Executivo de Laguna.
Alteração é prejudicial aos interesses de Laguna, diz decreto municipal
Entre os motivos que levaram à criação da comissão está a avaliação de que a alteração proposta na Alesc “é prejudicial aos interesses de Laguna, na medida em que, uma vez aprovada, causará perda de território, com reflexos em perda de população e de arrecadação”.
Em sua decisão, o prefeito reforça que “a Lei Estadual nº 13.993/2007 está em perfeita sintonia com as decisões proferias pelo Tribunal de Justiça do Estado”.
Crippa cita ainda parecer técnico da Diretoria de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, nos autos de ação ajuizada por Imbituba contra Laguna e o Estado, segundo o qual “não há qualquer ilicitude ou irregularidade no traçado da linha divisória entre os municípios de Imbituba e Laguna”.
