Mais de mil pessoas de diferentes regiões do Brasil participaram de um encontro organizado pela Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (Fabsul), na arena multiuso, em Tubarão, nesta terça-feira, dia 10.

Deputados federais, lideranças de Santa Catarina e centenas de associados do setor de proteção veicular se reuniram para troca de ideias e esclarecimentos sobre os impactos da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, nas associações de proteção patrimonial mutualista.

Com a nova legislação aprovada neste ano, foi solucionada a ausência de regulamentação sobre a atuação das associações de proteção, que já operavam no mercado sem respaldo legal.

A medida representa um marco regulatório histórico para o setor, estabelecendo regras claras e assegurando maior segurança jurídica para as associações e seus associados, beneficiando diretamente milhões de brasileiros que já utilizam esse modelo de proteção automotiva.

Os deputados federais Vinícius de Carvalho, de São Paulo, relator do projeto de lei complementar 213/2025, Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, apoiador da lei e Jorge Goetten, de Santa Catarina, também apoiador da lei, participaram do encontro e reforçaram a importância da aprovação da lei para garantias e seguranças jurídica do setor.

“O parlamento brasileiro reconheceu um setor muito importante da nossa economia popular e agora oficializa as normas e o pleno funcionamento dessa atividade para dar cidadania ao empreendedor, ao cidadão comum que contrata o serviço e, acima de tudo, garantia ao consumidor dessa proteção veicular”, comenta o deputado Reginaldo Lopes.

O encontro também contou com a participação de Carlos Queirós, diretor técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que esclareceu sobre o papel da autarquia do governo federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Os principais advogados que representam o setor de proteção veicular no Brasil deixaram o evento ainda mais atrativo com um talk trazendo informações e oportunidades de negócios.

Um dos maiores eventos do setor no Brasil

Representantes da Fabsul destacaram que este foi considerado um dos maiores eventos do setor no Brasil reunindo representantes das 17 federações do país, cerca de 13 advogados especialistas que representam as mais de mil associações, mais de 800 inscritos e centenas de convidados. “Para Tubarão é um orgulho ter um dos maiores eventos desse setor sediado aqui na nossa cidade. Isso é um avanço para o associativismo e temos orgulho de fazer parte. Aqui discutimos sobre a lei complementar 213 e o futuro das associações”, diz o presidente da Fabsul, Arnaldo Pirola Felisberto.

O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e o vic-prefeito Denis Matiola, participaram do encontro e enfatizaram o potencial da cidade na geração de novos negócios. “Tubarão hoje é um polo que reúne várias empresas e ficamos contentes para Fabsul ter escolhido nossa cidade para desenvolver este evento”, diz o prefeito.

“A magnitude deste evento mostra a importância deste setor não só para a economia de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Queremos somar forças com outras lideranças para que esse setor avance cada vez mais. Aqui em Santa Catarina está bem coordenado e é uma referência para outros Estados”, salienta o deputado estadual Jorge Goetten.