Portaria que oficializa o reajuste foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, dia 31, a portaria que define o aumento do piso salarial dos professores para 2025. O novo salário mínimo do magistério ficou firmado em R$ 4.867,77, um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.
Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao até 40 horas semanais.
O anúncio feito pelo ministro Camilo Santana (Educação) na noite de quinta-feira em seu perfil nas redes sociais foi oficializado nesta sexta pela manhã, com a Portaria Nº 77/2025 publicada no Diário Oficial.
O aumento ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%, e acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada em 4,77% no acumulado de 2024. "Valorização dos nossos professores", resumiu o ministro na postagem na rede social X.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por norma própria.
Piso salarial
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei nº 11.738 estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
De acordo com a norma, o piso é a base para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao Ministério da Educação realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.
Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso usando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões.
