Pela nova regra, as empresas deverão identificar e remover cabos inativos, entre outras normas
Divulgação/Folha Regional Em Laguna, a partir de agora as empresas de internet via fibra óptica que operam no município são obrigadas a promover a redução da poluição visual decorrente da instalação e manutenção de cabos e equipamentos em postes, fachadas e logradouros públicos. É o que determina uma lei ordinária que acaba de entrar em vigor no município.
Para solução da poluição visual causada pelo excesso de cabos e equipamentos instalados em postes e vias públicas, as empresas deverão identificar e remover cabos inativos, observar padrões técnicos e estéticos fixados pelo Poder Executivo Municipal e usar obrigatoriamente plaqueta identificando a empresa responsável no poste de acesso na residência do assinante. Elas deverão realizar as adequações necessárias em prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei.
A norma obriga ainda as empresas a removerem cabos baixos e realizarem vistorias preventivas periódicas em suas redes para identificar estes cabos. O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa infratora à multa administrativa por infração, aplicada em dobro em caso de reincidência.
O município poderá celebrar convênios com a concessionária de energia elétrica e demais empresas do setor de telecomunicações, caso entenda necessário, para fiscalizar e viabilizar o cumprimento da lei.
Fornecedoras deverão priorizar soluções práticas e rápidas
As empresas fornecedoras deverão priorizar soluções práticas, rápidas, eficazes e de baixo custo, como a instalação subterrânea progressiva de cabos, quando viável.
O Poder Executivo poderá criar uma comissão técnica para análise de novos pedidos de autorização para instalação de serviços de internet no município. Toda nova empresa que desejar prestar serviço de internet por fibra óptica deverá, previamente ao início das atividades, solicitar autorização formal à comissão.
De autoria da vereadora Tanara Cidade de Souza (PT), o projeto foi aprovado no final de outubro com emenda do vereador Gabriel Carvalho Martins (PL).
