Investigação teve início a partir de denúncias apresentadas por moradores dos bairros Esplanada, Porto Vieira, Camacho e Campo Bom
Um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna está apurando suposta falha no serviço de manutenção da iluminação pública no município. A investigação teve início a partir de denúncias apresentadas por moradores de Jaguaruna ao Ministério Público.
A situação foi denunciada ao Ministério Público, ainda no ano passado, por meio de pelo menos cinco representações apresentadas por moradores dos bairros Esplanada, Porto Vieira, Camacho e Campo Bom, todos situados em Jaguaruna, os quais reclamam da falta de manutenção nos postes de energia elétrica das vias públicas que contornam essas localidades.
O Ministério Público afirma no inquérito civil que o setor responsável pelo controle e administração do serviço (COSIP) chegou a ser oficiado por duas vezes para prestar esclarecimentos sobre o problema. Contudo, não obteve retorno.
“Entretanto, as reclamações continuaram chegando ao conhecimento deste Órgão Ministerial, demonstrando que, de fato, o serviço não está sendo devidamente prestado, muito embora seja cobrado mensalmente de toda a população”, ressalta a promotoria.
O prazo para conclusão do inquérito civil é de um ano, prorrogável pelo mesmo período quantas vezes forem necessárias. Entre as providências iniciais, o Ministério Público solicitou ao município informações sobre a estruturação da COSIP em Jaguaruna, como canais de atendimento, serviços de manutenção, equipe em serviço e equipamentos disponíveis, entre outros dados.