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COTIDIANO

MP Eleitoral pede ao TSE adoção de providências para o desbloqueio das rodovias

Apoiadores de Bolsonaro fecham trechos de BRs em protesto ao resultado das eleições de domingo

31/10/2022 20h00

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adote providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras. O pedido foi feito em petição cível enviada na noite desta segunda-feira, dia 31, ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. 

No documento, o vice-PGE requer que as medidas sejam tomadas com cautela e mediante orientação à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para evitar o agravamento da situação e garantir o livre trânsito de veículos, bens e pessoas em todas as rodovias do país.

O pedido foi feito com base em notícias sobre manifestações realizadas por caminhoneiros desde a noite de domingo, em protesto ao resultado das eleições, que deu vitória a Lula contra Jair Bolsonaro. 

Os bloqueios atingem rodovias federais em diversos Estados. As obstruções impedem o livre trânsito de veículos, causando prejuízos. "Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, pontua o vice-PGE no documento.

Mais cedo, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR) requereu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais. Sobre o mesmo tema, a 7CCR também enviou ofício aos procuradores-chefes da unidades do MPF em que requer informação sobre medidas tomadas para coibir eventual omissão ou facilitação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal na garantia da manutenção do fluxo nas rodovias federais.

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