Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até dois dias

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.

Para garantir o direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam temporariamente de exercer atividades.

A medida valerá para trabalhadoras de carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/2022, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A proposta original foi unificada com textos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania. Segundo ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.

Conforme o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, assim como a forma de apresentação e periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.