Conforme a prefeitura, não há medida cautelar envolvendo o exercício do cargo do prefeito
Willian Reis/Folha Regional O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP) e mais sete pessoas foram alvos de uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) por crimes contra a administração pública de Sangão praticados durante o período que abrange o segundo mandato do atual prefeito.
A denúncia foi oferecida no 11 de julho deste ano, e ocorreu após investigações da Operação Vale do Silício, deflagrada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª Decor) em 2021.
A denúncia veio à tona nesta semana após divulgação na Rádio H2O, de Jaguaruna.
O inquérito policial instaurado na época apurou supostos crimes relacionados às contratações de fornecimento de equipamento e suprimentos de informática, além da prestação de serviços de manutenção do mesmo ramo.
Castilho é acusado de associação criminosa, corrupção passiva, contratação direta irregular, fraude em licitação e peculato.
Entre os denunciados estão um casal de empresários que possui uma empresa do ramo de informática, um servidor público, uma ex-servidora, outros dois empresários, além do vereador licenciado e atual secretário de Obras e Serviços Públicos, Anderson de Souza (PP).
Segundo a denúncia, as investigações apontam para um esquema formado entre os empresários, o prefeito Castilho, o ex-prefeito Dalmir Carara Cândido e outros servidores municipais. O grupo teria garantido que, entre 2012 e 2022, as empresas do casal fossem as únicas contratadas pela Prefeitura de Sangão para o fornecimento e manutenção de equipamentos de informática, com pagamentos envolvendo vantagens indevidas aos gestores públicos.
O caso foi analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo é relatado pelo desembargador Carlos Alberto Civinski, que indeferiu um pedido de afastamento do prefeito. "indefiro por ora o pedido de afastamento cautelar do cargo de prefeito do município de Sangão, por ausência de contemporaneidade dos fatos narrados e inexistência de elementos concretos e atuais que evidenciem risco iminente à instrução criminal”, diz trecho da decisão.
Após a repercussão da denúncia, a prefeitura emitiu uma nota oficial informando que não foi notificada sobre o caso e que não há medida cautelar envolvendo o exercício do cargo do prefeito, que está em período de férias do cargo.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Sangão informa que não recebeu nenhuma notificação referente ao processo relacionado à Operação Vale do Silício. Esclarecemos ainda que não existe nenhuma medida cautelar envolvendo o exercício do cargo do prefeito Castilho Silvano Vieira. O prefeito Castilho solicitou, na última semana, férias de 30 dias, fato este que não possui qualquer relação com as investigações em curso. Desde o início das investigações, em 2021, até a presente data, o Município tem colaborado integralmente com as autoridades competentes, fornecendo toda a documentação necessária e prestando os esclarecimentos solicitados. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento das responsabilidades públicas em prol da população de Sangão.”
