Para o ministro do STF, a acusação "aponta a participação" de todos os réus em uma "organização criminosa"
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira, dia 9, que "não há dúvidas de que houve tentativa de golpe" no país.
O magistrado iniciou nesta terça-feira, dia 9, a votação no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete integrantes do chamado "núcleo 1" da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), no inquérito que apura a produção de um golpe de Estado a ser executado no país.
Segundo Moraes, as investigações apontam "a participação nessa organização criminosa de todos os réus estruturados".
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"A acusação aponta a participação nessa organização criminosa de todos os réus estruturados e atos executórios que consumaram os delitos. Importante lembrar que a materialidade dos delitos, dos cinco delitos que eu iniciei citando, a materialidade desses delitos. Pela Procuradoria-Geral da República, essa materialidade já foi reconhecida em mais de 474 ações penais em que o Supremo reconheceu a materialidade desses delitos", afirmou.
"Na verdade, esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram, que não há nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos em não percepção penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado de Direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público. Isso, tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal que conheceu", completou.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Como será a votação?
Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. Na terça-feira (9), os trabalhos serão abertos pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar. Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
