Mudanças do governo criam limite para taxas, reduzem custos e ampliam acesso dos trabalhadores aos benefícios.
As novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) prometem transformar a forma como milhões de brasileiros utilizam vale-refeição e vale-alimentação no dia a dia. O governo estima que, com as mudanças, o número de estabelecimentos aptos a aceitar esses benefícios deve saltar de 743 mil para cerca de 1,82 milhão, mais que dobrando a rede disponível ao trabalhador.
A projeção faz parte de um levantamento solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidades que representam grande parte do varejo que será beneficiado com a modernização do sistema.
Uma das principais mudanças é o estabelecimento de um teto de 3,6% para as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados a cada transação. Essa limitação tende a aliviar custos — especialmente para pequenos estabelecimentos, que sempre reclamaram das tarifas elevadas.
Outra alteração importante é o prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pagos com vale-refeição e vale-alimentação, garantindo previsibilidade para o negócio e evitando longas esperas que afetavam o fluxo de caixa.
As empresas emissoras têm 90 dias para se adequar às novas regras.
Dentro de até 180 dias, o governo determinou que os arranjos de pagamento devem ser abertos, permitindo que mais instituições emitam cartões, mesmo mantendo a bandeira atual. E, em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha, eliminando barreiras que limitavam a aceitação.
Segundo as entidades do varejo, aproximadamente 1,49 milhão de estabelecimentos já têm potencial para entrar no programa, mas eram impedidos pelas condições atuais. Com a abertura do sistema, o setor prevê maior competitividade e, consequentemente, preços mais baixos para o consumidor final.
O Ministério da Fazenda calcula que as mudanças podem gerar uma economia anual de R$ 8 bilhões, reflexo da redução das margens de lucro das empresas emissoras dos benefícios. A expectativa é que esse alívio chegue ao consumidor através de refeições mais baratas e maior acesso a mercados, padarias, restaurantes e outros serviços.
De acordo com estimativas internas, cada trabalhador pode economizar cerca de R$ 225 por ano com as alterações — valor que, somado à longo prazo, fortalece o poder de compra e ajuda na alimentação diária.
Com a modernização do PAT, o governo espera criar um ambiente mais equilibrado tanto para quem oferece quanto para quem utiliza vale-refeição e vale-alimentação. Para os trabalhadores, significa mais opções, menos burocracia e refeições com preços mais acessíveis. Para o comércio, representa um sistema menos oneroso e mais democrático.
As primeiras mudanças começam a valer ainda nos próximos meses, e o mercado já se prepara para uma das maiores atualizações do setor nas últimas décadas.
