Investigação constatou fraude na compra de geladeiras para conservação de vacinas contra a Covid-19 no município
A Delegacia de Polícia de Imbituba, com o apoio de policiais civis de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava, deflagraram operação objetivando dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão em investigação de fraude em licitação/contrato.
A investigação iniciou em 2021, quando a Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba deflagrou processo licitatório que objetivava a compra de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para serem utilizados nas unidades de saúde do município, incluindo sete câmaras (geladeiras), com capacidade de 280 litros, para conservação de vacinas para enfretamento da Covid-19.
Durante as investigações, foram reunidos indícios de fraude na própria realização do certame. Além disso, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal noticiando a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$13.440,00 (totalizando R$94.080,00). Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Saúde efetuou o recebimento e o pagamento pelas geladeiras, as quais foram distribuídas nas unidades de saúde. Também restou apurado que o setor de patrimônio da prefeitura Municipal de Imbituba emitiu sete patrimônios para as referidas geladeiras.
Os policiais civis constataram que, na verdade, a empresa vencedora forneceu apenas seis geladeiras, embora tenha recebido o pagamento por todas as sete. Os policiais identificaram que a placa de patrimônio que deveria estar na sétima geladeira na verdade estava inserido em um freezer pertencente ao município, fato este que evidenciou ainda mais a prática da fraude.
Embora tenha constado na nota fiscal o fornecimento de sete geladeiras com capacidade de 280 litros, os policiais constataram que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde. E, em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$9.000,00), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário.
A Polícia Civil identificou que uma servidora na época lotada na Secretaria Municipal de Saúde e atualmente lotada no SEINFRA, foi nomeada como fiscal do contrato de licitação. Contudo, a mesma servidora, que deveria zelar pelo cumprimento do contrato e inclusive atestar o recebimento das geladeiras, possui um relacionamento amoroso justamente com um dos proprietários da empresa que venceu o certame.
Diante das provas, foi instaurado na Delegacia de Polícia de Imbituba Inquérito Policial com o objetivo de apurar a prática do crime de fraude em licitação ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prevê pena de “reclusão, de quatro anos a oito anos, e multa”.
A polícia representou pela concessão de mandado de busca e apreensão para as residências dos proprietários da empresa, da servidora envolvida e, ainda, para o atual local de trabalho da mesma servidora (SEINFRA), pedidos estes que foram acolhidos pelo Poder Judiciário de Imbituba após manifestação favorável do Ministério Público.
Nesta segunda-feira, dia 27, os policiais civis deram cumprimento aos mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos celulares/eletrônicos e outros documentos de interesse para a investigação.
A servidora envolvida e um dos proprietários da empresa se recusaram a informar a senha de seus aparelhos, razão pela qual, os eletrônicos serão enviados à perícia para fins de desbloqueio/extração de dados.
Prefeitura emite nota sobre o caso
Após a operação, a prefeitura de Imbituba emitiu uma nota oficial afirmando que segundo o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a investigação policial que culminou na operação "Frost Free" já vinha sendo averiguada internamente. O próprio Conselho Municipal de Saúde participou da pesquisa relacionada aos itens comprados pelo município.
"A gente espera que tudo seja apurado, os fatos esclarecidos e que não tenhamos dano ao setor público, dano ao erário. Inclusive, a questão das geladeiras, em que a compra foi de um tamanho e a entrega de outro, já estava sendo revista administrativamente", disse o prefeito Rosenvaldo Júnior.
A prefeitura de Imbituba já demonstrou apoio à Polícia Civil nas investigações. Nesta segunda-feira, dia 27, a servidora comissionada citada na investigação foi exonerada.
