Gaeco cumpriu mandados de busca no Paço Municipal de Criciúma e investiga possível subfaturamento em concessão
Foto: MPSC Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) investiga supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Criciúma, no Sul de Santa Catarina.
A ação, batizada de Operação Aurantium, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (30), com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas dependências do Executivo municipal.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a apuração envolve um processo licitatório realizado em 2023 para a concessão de uso de um espaço público localizado em uma praça, que seria explorado comercialmente por uma empresa privada. Como contrapartida, a vencedora do certame deveria efetuar pagamento mensal ao município.
As investigações indicam que a licitação pode não ter ocorrido de forma regular, com indícios de manipulação da disputa entre empresas e favorecimento à vencedora, comprometendo a igualdade de condições entre os participantes.
Entre as irregularidades apuradas pelo MPSC estão simulação societária, possível uso de empresa “laranja”, prática em que pessoas figuram formalmente como sócias para ocultar os verdadeiros controladores, e acesso a informações privilegiadas antes ou durante o processo licitatório.
O edital do certame proibia a participação de empresas ligadas a servidores públicos, agentes políticos ou parentes dessas autoridades. No entanto, conforme o Ministério Público, foi identificado que um dos sócios da empresa vencedora seria servidor público municipal desde 2021, informação que teria sido omitida para burlar as regras da licitação.
A investigação também apura suspeita de subfaturamento, com indícios de que o valor pago pela empresa vencedora para explorar o espaço público estaria abaixo do praticado no mercado, o que poderia gerar prejuízo aos cofres públicos. Agentes públicos e privados estão entre os investigados.
O nome Operação Aurantium tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”, fazendo referência ao suposto uso de empresa laranja para ocultar responsáveis e mascarar atividades ilícitas. Todo o material apreendido foi encaminhado à Polícia Científica, onde passará por análises periciais.
Em nota, o Governo de Criciúma informou que a apreensão de documentos realizada na manhã desta sexta-feira (30), no Paço Municipal Marcos Rovaris, refere-se a um contrato firmado em 2023. A administração municipal afirmou que forneceu toda a documentação solicitada e que está à disposição para colaborar com as investigações.
