As investigações apuram simulação de contrato de prestação de serviço para, assim, permitir o desvio da verba pública e, por consequência, o rateio da vantagem indevida entre os investigados
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC (2°DECOR/DEIC), cumpriu nesta terça-feira, dia 5, mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e afastamento de servidores efetivos e de vereador vinculados à Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça.
As investigações iniciaram-se em outubro de 2023 apurando fatos que indicam desvio de verba pública em benefício dos particulares, assim como de servidores efetivos da casa legislativa.
Em dezembro de 2023, após manifestação favorável do Ministério Público e deferimento pelo Poder Judiciário, deu-se cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão, sendo coletado diversos elementos informativos que corroboraram com as diligências iniciais.
As investigações apuram simulação de contrato de prestação de serviço para, assim, permitir o desvio da verba pública e, por consequência, o rateio da vantagem indevida entre os investigados.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina deu cumprimento a novas buscas e apreensões, assim como o afastamento de dois servidores efetivos da casa legislativa e de um vereador (presidente da casa na época dos fatos) e, ainda, o sequestro de valores dos investigados para, desta forma, garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
As investigações prosseguem para apurar o outro fato investigado (aquisição de itens em quantitativo e valores superfaturados), assim como o envolvimento, ou não, de outros servidores.
Participaram da operação policiais civis da CECOR, DECOR/DEIC, 1°DECOR, LAB/LD, DPCo de Braço do Norte e representantes da OAB/SC.
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Câmara terá sessão
A Câmara Municipal de Vereadores de Morro da Fumaça terá sessão ordinária normalmente nesta terça-feira, dia 5, a partir das 18h, apesar de dois servidores e um vereador terem sido afastados dos cargos durante uma operação da Polícia Civil realizada nesta manhã. Conforme nota emitida pelo Poder Legislativo, a assessoria jurídica da Câmara está em busca de mais informações com as autoridades policiais. “Não houve nenhum cumprimento de mandado na sede do Legislativo. Os trabalhos do Poder Legislativo continuam normalmente, com sessão ordinária a partir das 18 horas”, diz o comunicado.
