Reajuste no valor de contrato se refere à correção monetária anual com base do INPC; obra ocorre entre Tubarão e Laguna
A obra de pavimentação da Rodovia Municipal Ageu Medeiros, entre Tubarão e Laguna, teve aprovado o seu primeiro aditivo.
O reajuste ao contrato original é de R$ 3.611.383,22, a título de correção monetária, com base no índice INPC, conforme previsão contratual, ficando mantidos os demais itens e quantitativos, inclusive quanto aos prazos estabelecidos.
Sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel), a obra está sendo executada pela Confer, de Criciúma, a partir de convênio com o governo do Estado. A readequação contratual visando ao reajuste de valores por meio de correção monetária anual está previsto em contrato e na legislação vigente. A empresa apresentou o pedido formal de correção dos valores no último dia 10, o qual recebeu parecer favorável da assessoria jurídica do consórcio.
O aditivo tem como base de cálculo o índice INPC relativo aos últimos 12 meses, de fevereiro 2022 a fevereiro deste ano, no percentual de 5,47%. Foi considerado para cálculo o valor de saldo ainda não liquidado do contrato, na ordem de R$ 66.021.631,24. O contrato de aditivo entre o CIM-Amurel e a empresa foi firmado na última sexta-feira, dia 31.
O valor inicial da obra, conforme contrato firmado em 23 de maio do ano passado, era de R$ 75.145.826,91, com 36 meses de prazo total de execução. A ordem de serviço foi firmada no dia 28 daquele mesmo mês.
No trecho de 24 quilômetros de extensão da rodovia, cerca de 11 em Tubarão e 13 na parte de Laguna, serão feitos os serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, ciclovia e ponte. O acesso vai criar uma alternativa à BR-101, dando continuidade ao projeto de integração entre Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão.
