Embora o texto não detalhe o valor, custo do programa no ano que vem está avaliado em R$ 175 bilhões; proposta prevê correção de despesas de até R$ 22 bilhões quando houver receitas extras
Texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentado ontem, dia 16, ao Congresso prevê a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por tempo indeterminado e permite que o governo gaste em 2023 cerca de R$ 200 bilhões acima do limite previsto para as despesas.
O documento, apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), também cria a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras.
Embora o texto não detalhe o valor, o custo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, está avaliado em R$ 175 bilhões - o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e os R$ 150 adicionais por criança de até seis anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.
Durante o dia, antes da apresentação da PEC, o mercado se mostrou apreensivo. O dólar subiu 1,55% - foi a R$ 5,3817 - e a Bolsa fechou em queda de 2,58%.
Se aprovada, a proposta abrirá no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões, que é o valor previsto para o programa social do ano que vem. Esses recursos seriam realocados para outras áreas, como a recomposição da verba do Farmácia Popular, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e a ampliação de investimentos públicos.
O texto prevê ainda a possibilidade de ampliar as despesas com investimentos públicos quando houver receitas extraordinárias - ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto -, como royalties de petróleo, por exemplo. A proposta permitiria um gasto extra de R$ 22 bilhões, segundo o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). O texto autoriza que as universidades usem receitas próprias como convênios e doações de forma livre, sem a amarra do teto que limita as despesas do governo à variação da inflação.
Tramitação
O documento apresentado por Alckmin, que é o coordenador da equipe de transição, não é a proposta que vai tramitar no Congresso. O vice-presidente eleito explicou que ele traz apenas sugestões para compor o texto da PEC. Este será elaborado pelo senador Marcelo Castro após negociação com as lideranças do Senado.
Para começar a tramitar, uma PEC precisa da assinatura de 27 senadores, incluindo o primeiro signatário. Ela deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação. Se for aprovada pelo Senado, ela vai para a Câmara dos Deputados.
As informações são da agência Estadão Conteúdo
