Prefeito de Pedras Grandes cobra na justiça os repasses para execução do trecho 2 da obra
O juiz Antônio Carlos Ângelo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão, marcou para dia 21 de novembro, às 14h, audiência de instrução e julgamento da ação movida pela prefeitura de Pedras Grandes contra o Estado para garantir os repasses de recursos para as obras do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana. Na audiência serão ouvidas as testemunhas indicadas pelos envolvidos no processo.
A oitiva das testemunhas será realizada por meio híbrido, com possibilidade de participação remota através de link. O rol de testemunhas deverá ser apresentado ou ratificado no prazo de 15 dias. Em sua decisão, o juiz determinou a oitiva de no máximo de três testemunhas para a prova de cada fato.
No início de junho o prefeito Agnaldo Filippi deu início a uma batalha judicial para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio. No ano passado foram repassados R$ 2 milhões. Para este ano, estavam previstos pagamentos em fevereiro, abril, junho e agosto, o que não chegou a ser efetivado. No total o convênio está orçado em R$ 16,3 milhões.
Nesta segunda-feira, o prefeito Agnaldo Filippi divulgou imagens do trecho da segunda etapa da rodovia com as obras paralisadas.
O trecho 2, da Rodovia da Imigração Italiana, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga, está com macrodrenagem concluída e sub-base aplicada. A obra está parada por falta de repasse de recursos.
O primeiro trecho da obra, que liga o Centro da cidade ao distrito de Azambuja, está 95% concluído, faltando apenas a pintura e implantação da sinalização.
A rodovia marca o local em que os primeiros colonizadores italianos avançaram em direção ao Sul de Santa Catarina, a partir de 1877.
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