O evento apresentará o estudo para a prática dos novos valores a partir de 2023
A prefeitura de Capivari de Baixo promove uma audiência pública para discutir a atualização da planta genérica de valores que será colocada em prática no município a partir de 2023.
O evento será realizado no Centro de Convivência da Terceira Idade, no Centro, no próximo dia 27, às 19h30 e seguirá um rito de debates de até duas horas, registrado em ata, unindo apresentações de técnicos contratados para o estudo, explanação de servidores do Departamento de Tributos e com amplo espaço à população, que poderá apresentar sugestões e críticas construtivas.
A intenção do Executivo é proporcionar total transparência, já que nunca houve tais estudos na história dos 30 anos de emancipação político-administrativa de Capivari de Baixo.
A Planta Genérica de Valores (PGV) é formulada com a utilização de cálculos que possibilitam a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos do município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, servindo de base para impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e Contribuição de Melhoria.
Dessa forma, a PGV é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado.
