Em Laguna, recursos vão ser usados na Casa do Peixe; UPA e recuperação de vias são os projetos atendidos em Tubarão
Divulgação/Folha Regional O governo de Santa Catarina divulgou nesta sexta-feira, dia 29, os municípios beneficiados e os respectivos montantes a serem repassados pelo Estado a título do pagamento de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs). Na lista de municípios contemplados estão Laguna e Tubarão.
O repasse de recursos via TEV é uma substituição ao modelo praticado no governo anterior, que ficou conhecido como PIX. O modelo de repasse atual foi regulamentado em lei pelo governador Jorginho Mello em 11 de agosto e promete garantir mais transparência e segurança na fiscalização dos recursos públicos.
De acordo com a portaria do governo do Estado, após a realização do processo licitatório, o valor pactuado no Plano de Trabalho será reduzido ao valor contratado e o saldo de recursos será deduzido da última parcela de pagamento da TEV. O município beneficiado fica responsável pela prestação de contas de todo o recurso recebido no prazo de 60 dias contados a partir do fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho.
Laguna foi contemplada com R$ 408.656,49, a serem repassados em duas parcelas, sem contrapartida do município. O recurso será aplicado na reforma de um prédio no Centro Histórico, vizinho ao cais, para instalação da Casa do Peixe – um projeto que incluiu bancas para a venda de peixe, local para limpeza dos pescados, freezer para armazenamento, estacionamento e banheiros com acesso a cadeirantes.
No fim do ano passado a prefeitura chegou a lançar uma licitação para a reforma do imóvel. A vencedora foi a empresa Construtora De Pieri, de Tubarão, com a proposta no valor de R$ 396.824,84. O contrato foi assinado no início de março, mas a obra ainda aguardava o repasse dos recursos pelo governo do Estado.
Tubarão terá o repasse de R$ 5 milhões, divididos em cinco parcelas de R$ 1 milhão, para recuperação de vias coletoras e arteriais. Este repasse prevê contrapartida do município de R$ 635 mil.
Outro repasse confirmado é o montante de R$ 1,8 milhão, em cinco parcelas de R$ 360 mil, para equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O valor é R$ 200 mil a menos do que foi anunciado pelo governo do Estado no final de agosto. A obra na UPA começou há mais de 12 anos, mas durante esse período enfrentou problemas e chegou a ser paralisada em alguns momentos. A previsão é de que a inauguração da estrutura ocorra no próximo ano.
