O decreto estabelece também a criação de um comitê para propor medidas preventivas relacionadas às intervenções necessárias para melhorar a qualidade da água
O prefeito de Laguna, Samir Ahmad assinou nesta quarta-feira, dia 10, o Decreto n° 7147/2024 que declara a obra de abertura e desassoreamento do Rio Dragado como de utilidade pública.
O documento é resultado da reunião realizada em dezembro de 2023, com pescadores, autoridades e representantes de entidades estiveram presentes para discutir a reabertura do Rio Dragado e as intervenções no Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho.
Os debates enfocaram a importância histórica e ambiental do Rio Dragado e das lagoas para a pesca artesanal e a biodiversidade local. A reabertura do rio foi vista como essencial para a circulação de água e oxigenação da lagoa, beneficiando tanto a fauna aquática quanto a atividade pesqueira. O encontro destacou a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias para proteger a flora e fauna locais, respeitando as legislações ambientais.
O decreto estabelece também a criação de um comitê para propor medidas preventivas relacionadas às intervenções necessárias para melhorar a qualidade da água e a pesca no complexo lagunar. Os estudos e coordenação serão realizados pela Fundação Lagunense de Cultura (FLAMA), Secretaria de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) e Udesc.
Este comitê será responsável por elaborar um Relatório Técnico, aderindo às normativas da Portaria FLAMA n. 10/2023 e da Instrução Normativa N. 004/2023. O foco será em intervenções como desassoreamento e limpeza do leito do rio, essenciais para o restabelecimento do equilíbrio ecológico da área.
No mês passado, pescadores de Jaguaruna realizaram um protesto na Barra do Camacho, contra a abertura do Rio Dragado.O protesto pacífico contou com a participação de pescadores, moradores, presidentes de associações de pesca e autoridades.
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Pescadores de Jaguaruna protestam contra a abertura do Rio Dragado
Para o presidente da associação de pescadores de Garopaba do Sul, Jaime Mariano Porto, conhecido como Pitbull, a abertura do Rio Dragado traria sérios transtornos à Barra do Camacho.
“Se abrir o Rio Dragado mata a Barra. Depois de anos de luta pelo desassoreamento da Barra do Camacho, hoje passamos o período de chuvas sem problemas, pois a Barra está aberta, com vazão. Se abrir o Rio Dragado, que é muito mais largo, vamos ficar com dois molhes de areia em Jaguaruna. Com a chegada do verão, milhares de pessoas vêm para a cidade por causa da Barra, que é um atrativo e não podemos correr o risco de perder isso”, explica o presidente da associação. Ele diz que o objetivo da manifestação é chamar a atenção das lideranças para a importância da Barra do Camacho. “A solução para o Rio Dragado seria uma comporta. Deveriam fazer um estudo sobre isso”, complementa o presidente da associação.
