O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, emitiu na noite desta segunda-feira, dia 9, uma nota oficial em que rebate uma outra nota, publicada mais cedo, pelo secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, a respeito dos atrasos nos repasses para as obras de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana.

Sobre a primeira etapa da obra, o prefeito afirma que ela está com 95% do trecho já pavimentado e que sua prestação de contas está em fase final, para que o município recebe o saldo restante do convênio. O montante será aplicado nos acabamentos, como pintura das faixas e sinalização. Filippi diz ainda que o trecho 1 pode receber aditivo solicitado pela Setep, mas que depende da avaliação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado. 

O prefeito reforça também que o convênio relacionado à segunda etapa, no Distrito de Azambuja até Urussanga, segue na justiça. Filippi rebate declarações de que atraso em fatura da Celesc estaria inviabilizando os repasses.

“A tentativa de confundir as pessoas não vai colar. Alegar que a prefeitura tem uma conta de energia atrasada não é justificativa para não pagar R$ 14,3 milhões devidos ao município da segunda etapa da rodovia”, critica o prefeito. 

Filippi nega também a declaração de que ele e o governador teriam acordado a revisão dos repasses da segunda etapa da rodovia. “Jamais negociei com o governador a dilatação de prazo para pagamento dos valores da segunda etapa. A justiça será feita”, afirma o prefeito de Pedras Grandes.

“Estão se utilizando da etapa 1, como disse que está 95% dela pronta para confundir a cabeça das pessoas. Estou tratando na justiça da etapa 2 da rodovia da Imigração Italiana e cobrando as parcelas de fevereiro, de abril, de julho e de agosto vencidas na ordem de R$ 14,3 milhões, que ensejou a paralisação total da obra.”

Confira a nota do prefeito Agnaldo Filippi

“Informamos à população de PEDRAS GRANDES que estamos tratando na justiça a questão relacionada ao convênio da segunda etapa da RODOVIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA, trecho Azambuja a Urussanga.

Secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, tenta confundir as pessoas quando trata de questões relacionadas à PRIMEIRA ETAPA desta rodovia, a mesma que se encontra com 95% do trecho já pavimentado e em vias de finalizarmos a prestação de contas para assim recebermos o saldo mencionado. Este valor será aplicado nos acabamentos, como pintura das faixas e sinalização. Informo também que trecho 1 carece de aditivo, pedido pela SETEP, ainda sendo avaliado pela SIE.

PORTANTO, A TENTATIVA DE CONFUNDIR AS PESSOAS NÃO VAI COLAR.

ALEGAR QUE A PREFEITURA TEM UMA CONTA DE ENERGIA ATRASADA NÃO É JUSTIFICATIVA PARA NÃO PAGAR 14,3 MILHÕES DE REAIS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DA SEGUNDA ETAPA DA RODOVIA. 

INFORMO TAMBÉM QUE JAMAIS NEGOCIEI COM O GOVERNADOR A DILATAÇÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS VALORES DA SEGUNDA ETAPA. A JUSTIÇA SERÁ FEITA.”

O que diz o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto

No início da noite desta segunda-feira, o secretário Estêner Soratto compartilhou uma nota na qual responde declarações do prefeito de Pedras Grandes feitas anteriormente, em veículos de comunicação da região.

Soratto afirma que para o trecho 1 ainda falta um repasse de R$ 2.395.257,98, que depende da aprovação de prestação de contas do município e a quitação de Certidão Negativa de Débito, “sendo a mais recente, referente à Celesc, vencida no dia 1º de outubro de 2023”.

“Sobre o trecho 2, desta mesma rodovia, ficou acordado entre o Governador e o Prefeito, que os repasses seriam revistos até o final deste ano”, alega o secretário da Casa Civil. 

Confira a nota do secretário Estêner Soratto

“Em resposta às declarações do prefeito Agnaldo Filippi, é preciso esclarecer os fatos e oferecer total transparência à população. Pedras Grandes celebrou um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 14.979.229,64, dividido em cinco parcelas, destinado à pavimentação do trecho 1 da Rodovia da Imigração. Até o presente momento, o município já recebeu a soma de R$ 12.583.971,66, restando a última parcela no montante de R$ 2.395.257,98.

Para a efetivação desse repasse, Pedras Grandes, assim como qualquer outro município que pactuou com o Governo do Estado, deve cumprir determinadas etapas. Além de manter todas as obrigações em dia, é essencial que a prestação de contas das parcelas recebidas anteriormente seja devidamente aprovada.

Em 03 de julho de 2023, o município apresentou os documentos relativos à prestação de contas da terceira parcela recebida. Em 26 do mesmo mês, os técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura deram início à análise desses documentos, porém, foi necessário solicitar a complementação de algumas informações que estavam ausentes.

A última requisição de novos documentos por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura ocorreu em 29 de agosto de 2023. Desde então, Pedras Grandes ainda não enviou a complementação dos dados, o que inviabiliza a aprovação da prestação de contas e, consequentemente, o repasse.

Durante todo esse período, em algumas ocasiões, o município de Pedras Grandes ficou sem a Certidão Negativa de Débito, sendo a mais recente, referente à Celesc, vencida no dia 1º de outubro de 2023.

Após conceder entrevista para a Rádio Cidade Tubarão, na manhã do dia 5 de outubro de 2023, e informar que esse também era um dos problemas para o repasse, o município conseguiu recuperar a certidão no dia 6 de outubro, um dia após.

O Governador Jorginho Mello visitou as 21 associações de municípios e dialogou com os 295 prefeitos, informando sobre a real situação financeira de Santa Catarina e esclarecendo que a gestão anterior havia prometido mais do que era viável cumprir em 2023. Em uma conversa franca, cada prefeito deliberou sobre suas prioridades. O Prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, informou que a conclusão do trecho 1 da Rodovia da Imigração fosse a principal prioridade do município. Sobre o trecho 2, desta mesma rodovia, ficou acordado entre o Governador e o Prefeito, que os repasses seriam revistos até o final deste ano. 

Assim que a prestação de contas da terceira parcela do convênio entre o Governo do Estado e Pedras Grandes for aprovada, o repasse de R$ 2.395.257,98 será efetuado para a conclusão da obra.”