O prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, sancionou a Lei Ordinária nº 6.039, que institui o Dia do Aniversário do Município de Tubarão como feriado municipal a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de maio. A lei passa a valer já a partir deste ano.

A data será incluída no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do município. De autoria do vereador Eraldo Pereira da Silva, o projeto de lei que institui o Dia do Aniversário do Município de Tubarão foi aprovado na Câmara de Vereadores por 12 votos favoráveis e um voto contrário.

“Como é um projeto do legislativo, eu não poderia vetar, já que não tem nenhuma inconstitucionalidade. Se vetasse, seria apenas por uma questão política e não cabe agora discutir projeto do legislativo que está dentro da legislação”, afirma o prefeito sobre a sanção do projeto do legislativo.

“Os munícipes, por muitas vezes, confundem-se a respeito da data de comemoração oficial do aniversário de Tubarão, pois não há uma cultura na cidade em celebrar esta data tão importante”, afirma o vereador na justificativa ao projeto. 

Ele completa: “Para tornar a data mais popular e, de certa forma, possibilitar que os tubaronenses possam participar das festividades, propõe-se a inclusão da data no calendário oficial, bem como torná-la feriado municipal”.

Voto contrário

Único voto contrário ao projeto, o vereador Felippe de Souza Tessmann explicou no plenário a sua decisão. Ele destacou a importância cultural da proposta, pois, como afirmou, haveria na cidade uma confusão sobre o tema, já que existe o feriado da padroeira, Nossa Senhora da Piedade, em 15 de setembro, mas não o feriado de fundação do município. 

No entanto, mostrou preocupação sobre a criação de mais um feriado, citando a decisão de alguns municípios de transferir essas datas para o sábado, sexta ou segunda-feira, de modo a evitar os famosos “feriadões”.

“Precisamos pensar também nessas situações. Há outros municípios aqui no Estado que fazem essas abordagens com o objetivo de reduzir o número de dias parados”, justificou.