Câmara aprovou autorização por maioria nesta segunda-feira; recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura, entre outros projetos
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou nesta segunda-feira, dia 19, por maioria, o projeto de lei que permite ao município contratar financiamento de até R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto tramitou em votação única e recebeu seis votos favoráveis e quatro votos contrários.
Os recursos do financiamento, por lei, devem ser aplicados na área da saúde, infraestrutura viária, mobilidade urbana, infraestrutura na área de lazer e construção e reforma de prédios públicos. Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito dr. Vicente Corrêa Costa detalhou alguns investimentos que serão realizados por meio do financiamento a ser obtido no Banco do Brasil.
De acordo com o município, os recursos serão aplicados em obras como a revitalização do entorno e finalização da cabeceira da Ponte Stélio Boabaid, entre Capivari de Baixo e Tubarão; revitalização de praças; construção da nova sede da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública; e pavimentações de ruas, entre outros projetos.
O município também apresentou a simulação do financiamento de R$ 30 milhões. O prazo total é de 120 meses, com 12 meses de carência. Os encargos neste período de carência são de R$ 353.754 mensais. A parcela do financiamento inicia em R$ 631.532, sofrendo redução ao longo do período. Conforme a simulação, que pode sofrer alteração até a efetivação do contrato, são R$ 30 milhões em financiamento, acrescidos de R$ 23.524.668 de encargos, o que dá o total estimado de R$ 53.524.668.
Pedido de vistas rejeitado
Com casa cheia, foi uma sessão em que, por vários momentos, o público presente se manifestou contrariamente à proposta. A vereadora Bia Alves, que votou contra, chegou a solicitar vistas do projeto, mas o pedido foi rejeitado. Ela questionou uma divergência de valores na mensagem anexa ao projeto de lei. Em uma tabela, a última parcela aparece na ordem de R$ 457.930. Porém, na lista ao lado, a mesma parcela seria de R$ 281.053.
Para Bia, as obras a serem executadas, assim como as condições de financiamento, deveriam constar no projeto de lei, e não na mensagem em anexo. Ela disse também que não houve parecer jurídico. “Não sou contra os investimentos de R$ 30 milhões, mas a gente precisa verificar os juros. Quase a metade do valor total é de juros. Será uma dívida de 10 anos para o município”, afirmou.
O vereador Adam PG, que respondia pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública, de volta à Câmara usou a tribuna para defender o projeto que autoriza o financiamento. Citou o exemplo de Tubarão, que no ano passado contraiu empréstimo de R$ 98 milhões com a Caixa por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – o maior repasse da história do município e também o maior em volume de recursos do Brasil firmado entre uma prefeitura e a Caixa Econômica. “O prefeito Joares Ponticelli está transformando Tubarão”, comentou.
Adam afirmou que o avalista do financiamento de Capivari de Baixo será o Tesouro Nacional, que, segundo ele, oferece a menor taxa de empréstimo. Listou também algumas obras que serão executados com esses recursos. “O município precisa de infraestrutura. Não adianta a Ponte da Amizade ficar pronta e não ter dinheiro para fazer a cabeceira. Vamos levar o município a outro patamar para que a gente tenha investimentos em infraestrutura”, defendeu.
