Município afirma que iniciativa vai dar maior eficiência na prestação do serviço; ruas às escuras estão entre as principais reclamações de moradores
A prefeitura de Jaguaruna encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que cria o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública. Em caso de aprovação pelo Legislativo, o novo departamento será vinculado à Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos.
Entre suas competências, o departamento ficará encarregado de promover, coordenar e supervisionar obras e serviços para expansão, melhorias e manutenção do sistema de iluminação pública.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira, dia 20, e ainda precisa ser aprovado pelos vereadores para entrar em vigor no município. “Visa à criação do departamento a fim de que os serviços públicos sejam prestados com maior eficiência, eficácia e celeridade, tendo em vista que esta municipalidade almeja realizar tais serviços”, justifica o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, em mensagem anexa à proposta encaminhada ao Legislativo.
Para a implantação do novo departamento, o Executivo propõe também a criação de outros cargos na estrutura da prefeitura. Um deles é o de diretor de Manutenção de Iluminação Pública, com vencimento mensal de R$ 4.737,92 e carga horária de 40 horas semanais.
Serão criados também quatro cargos de técnico em eletrotécnica, com vencimento de R$ 2.100 para 40 horas semanais, e quatro cargos de auxiliar técnico, com vencimento de R$ 1.500 e carga horária de 40 horas semanais. Para os cargos de técnico em eletrotécnica e auxiliar técnico, o projeto apresentado pelo município propõe a contratação desses servidores em caráter temporário, com posterior realização de concurso público. A contratação consistirá na realização de processo seletivo com exame de provas e títulos.
Os projetos que criam novos cargos na prefeitura também já estão tramitando na Câmara de Vereadores e ainda precisam da aprovação do Legislativo.
A manutenção da iluminação pública é uma das principais reclamações dos moradores de Jaguaruna. São constantes as queixas de ruas às escuras, com problemas no fornecimento do serviço.
Como o município faz parte do Cincatarina, hoje a manutenção da iluminação pública está atrelada ao consórcio, que, por sua vez, mantém contrato com a empresa Quark Engenharia, de Joinville. Na Câmara, vereadores de oposição criticam este modelo de gestão do serviço, afirmando que a empresa não teria estrutura suficiente para dar conta da demanda em todo o município.
