Ministro do STJ argumentou que os crimes imputados a Junior de Abreu não envolvem violência ou grave ameaça e que a manutenção da prisão preventiva deve ser sempre a última opção do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quinta-feira (5), habeas corpus ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP). O político estava preso preventivamente no Presídio Regional de Tubarão desde 8 de janeiro como resultado da operação Coleta Seletiva.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Defensor de Júnior, o advogado Guilherme Silva Araújo questionava os fundamentos da prisão preventiva no inquérito que apura suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos de Garopaba.
O magistrado do STJ, na decisão desta quinta, destacou que as condutas investigadas, relacionadas com supostas fraudes em licitações e organização criminosa no setor de recolha de lixo, remontam maioritariamente aos anos de 2021 a 2023, sem a apresentação de fatos novos que justificassem a urgência do cárcere neste momento.
Na sua argumentação, o ministro salientou que os crimes imputados ao prefeito não envolvem violência ou grave ameaça e que a manutenção da prisão preventiva deve ser sempre a última opção do Judiciário. Fonseca sublinhou que eventuais riscos à ordem pública ou à instrução criminal podem ser neutralizados por medidas cautelares menos gravosas, como o afastamento de funções administrativas ou a suspensão de contratos específicos. A decisão também mencionou a necessidade de preservar o mandato de um representante eleito democraticamente, afirmando que a retirada de um prefeito do cargo por via de prisão cautelar exige uma fundamentação particularmente rigorosa para evitar interferências indevidas na soberania popular.
A Operação Coleta Seletiva, deflagrada para apurar prejuízos estimados em mais de R$ 771 mil aos cofres públicos, investiga um esquema onde editais de licitação teriam sido direccionados para beneficiar empresas específicas, inclusive com indícios de que minutas de documentos oficiais eram elaboradas pelos próprios empresários interessados.
