O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para outras comissões antes de ser votado em plenário na Alesc
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) desta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei (PL) nº 0050/2022, de autoria do Deputado Jessé Lopes (PL), recebeu aprovação.
O PL propõe a instituição da obrigatoriedade do Estado de Santa Catarina em apoiar a celebração de homenagens ao "Dia dos Pais" e ao "Dia das Mães" nas escolas de ensino fundamental e básico.
Segundo o deputado Jessé Lopes, o projeto vai além de simples homenagens, destacando a importância de uma semana de atividades pedagógicas. O objetivo é proporcionar aos alunos o aprendizado sobre as responsabilidades de ter um filho, visando prepará-los para serem futuros bons pais de família.
"O PL se torna importante não só pela lembrança aos pais, mas também para fomentar a compreensão das responsabilidades parentais. Mesmo para aqueles sem uma família tradicional, a possibilidade de homenagear quem consideram como pai ou mãe é uma forma de reconhecimento", ressaltou o deputado.
A deputada Ana Campagnolo (PL) participou da reunião da CCJ e relatou voto vista com parecer favorável ao PL 50/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), e enfatizou que o projeto de lei é constitucional e de interesse público.
O parecer foi aprovado por maioria. O texto agora segue para outras comissões antes de ser eventualmente votado em plenário.
