Pelo projeto, a garantia de vagas em creches próximas deve privilegiar crianças menores de quatro anos, conforme disponibilidade e seguindo os critérios de prioridade
O Projeto de Lei 023/2023, de autoria da vereadora Bia Alves, apresentado na noite desta segunda-feira, dia 30, prevê que o atendimento de crianças em Centros de Educação Infantil (CEI) deve ocorrer em locais próximos de onde moram seus pais ou responsável legal.
Pelo texto, a garantia de vagas em creches próximas deve privilegiar crianças menores de quatro anos, conforme disponibilidade e seguindo os critérios de prioridade, como: criança com atraso no desenvolvimento, deficiência ou doença rara; mãe, pai ou responsável legal trabalhador; baixa renda; vulnerabilidade; risco nutricional; e mãe ou pai solo.
A autora justificou que “todas as crianças têm direito à educação e seria importante que cada uma tivesse a oportunidade de estudar próximo dos seus lares. Infelizmente, no momento, o município não consegue atender a todos, então, minha sugestão com o projeto foi estabelecer prioridades, como as crianças com deficiência e de baixa renda. Muitos não têm locomoção para levar seu filho com segurança para a escola em outro bairro, em algumas vezes vão na chuva e no frio. Por isso, este projeto é necessário”, defende Bia Alves.
Após apresentada, agora a proposta segue para as Comissões da Câmara.
