Uma lei atualmente em vigor no município só libera artefatos sem estampido ou com barulho de baixa intensidade
Elvis Palma/Divulgação/Folha Regional Em vigor desde 2021, a lei que proíbe a queima de fogos de artifício com ruídos em Laguna pode ser revogada para dar lugar a uma outra, menos restritiva.
É o que pretende um projeto do presidente da Câmara de Vereadores, Hirã Floriano Ramos (MDB), que vai para primeira votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27.
Pelo projeto, fica proibida a queima de fogos de artifício, rojões e explosivos de qualquer natureza. Porém, exclui da restrição a utilização em eventos de cunho cultural, turístico e religioso, desde que haja liberação pelo Corpo de Bombeiros local, por meio de licença na qual conste previamente a hora e o local do evento, bem como o alvará/autorização expedido pelo município com o nome do responsável pelo evento.
O projeto de lei proíbe, no entanto, a utilização de fogos de artifício de estampido e de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 120 decibéis, considerando-se a distância de 100 metros do ponto de soltura para a aferição. A queima dos fogos somente poderá ser feita por empresa especializada.
O uso de fogos sem licença do Corpo de Bombeiros acarretaria ao infrator a aplicação de multa, afirma a proposta, que prevê fiscalização a cargo do próprio município. “O que se pretende alcançar com a lei nova é autorizar os realizadores dos eventos e, ao mesmo tempo, responsabilizá-los, condicionando-se isso no próprio alvará. O exercício da prática a empresas especializadas e dentro de um valor mediano de decibelímetros por certo alcançará um resultado mais satisfatório”, justifica o vereador no projeto.
Hirã cita também, na defesa de seu projeto, a relação dos fogos de artifício com a cultura de Laguna, por exemplo o Réveillon e a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. “Os fogos de artifício, que sempre contribuíram para o brilhantismo das festas religiosas e culturais, dando o tom de um ambiente festivo, raras vezes ultrapassaram o bom-senso, submetendo pessoas portadoras de deficiências e animais domésticos a situações desconfortáveis”, alega.
Lei em vigor não impediu o uso de fogos com ruído, reclama vereador
O presidente da Câmara afirma ainda que, mesmo com a lei de 2021, a prática de soltar fogos não deixou de ser realizada, agora clandestinamente. “As empresas profissionais de fogos de artifício ficaram impedidas de exercer tal atividade, porém, a prática de estourar fogos não deixou de ser realizada, agora por populares, de forma clandestina, sem qualquer controle, o que impede que sejam apurados seus responsáveis. Isso foi visto de forma importuna paralelamente aos eventos Universipraias e Moto Laguna”, diz.
De autoria dos vereadores Nadia Tasso Lima e Preto Crippa, a lei atualmente em vigor foi aprovada em meados de dezembro de 2020. Entre as justificativas à então proposta, os vereadores citaram consequências em crianças autistas e pessoas com distúrbios similares, idosos e pessoas acamadas, além de transtornos a animais.
A lei proíbe a queima de fogos de artifício com ruídos em Laguna, mas exclui da medida os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade.
O decreto que regulamenta esta lei determina, em caso descumprimento, a apreensão dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e aplicação de multa ao infrator.
Há uma semana a vereadora Nádia e o secretário municipal de Pesca e Agricultura, Dener Vieira Nascimento, compartilharam em suas redes sociais uma petição para tentar barrar o avanço da nova proposta. Às 17h40 desta segunda-feira, dia 27, o documento contava com 76 assinaturas. Defensores da causa animal também estão se organizando para participar da sessão de hoje à noite na Câmara.
“Não podemos retroceder nessa matéria. A flexibilização só agrada aos interesses de uma minoria egoísta e desumana”, escreveu Nádia em suas redes sociais.
Treze de Maio aprovou proibição de fogos com alto ruído em dezembro
Em Treze de Maio, em 12 de dezembro a Câmara aprovou projeto semelhante, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Treze de Maio. A proposta entrou na Câmara para atender a um pedido feito por pais de crianças com transtorno do espectro autista.
A regra exclui da proibição os chamados fogos de vista, isto é, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, ou que gerem barulho de baixa intensidade. Entrou em vigor no dia 15 do mesmo mês, após sanção do prefeito Neném Bardini.
