Os partidos alegam que a estrutura da Secretaria de Articulação Nacional do Estado não pode ser usada para o acompanhamento e monitoramento de indivíduos suspeitos da prática de crimes
O Diretório Estadual da Federação Partidária PSOL-REDE protocolou na tarde de quarta-feira, dia 11, na Corregedoria do Estado, representação contra o governador Jorginho Mello e a secretaria de Articulação Nacional, Vânia Franco, pelo apoio jurídico e institucional aos bolsonaristas de Santa Catarina que estão presos no Distrito Federal, por terem participado da invasão e depredação de prédios e instalações públicas no último domingo, dia 8, em Brasília.
O governador de Santa Catarina determinou que a Secretaria de Articulação Nacional do Estado, em Brasília, acompanhe de perto a situação dos 19 catarinenses.
A representação protocolada pela Federação PSOL-Rede alega que as atribuições da secretaria não abrangem o uso da sua estrutura para o “acompanhamento” e “monitoramento” de indivíduos suspeitos da prática de crimes, muito menos dispor do seu corpo jurídico para a garantia do processo legal.
Também sustenta que a movimentação da estrutura do Estado para atender interesses particulares viola os princípios básicos da administração pública, sobretudo – afirma o documento – pelo fato de os detidos serem suspeitos de atos terroristas e por incitar ou promoverem golpe de Estado, tentando desrespeitar a democracia e as instituições brasileiras.
PSOL e Rede Sustentabilidade pedem à Corregedoria que determine imediatamente a suspensão das atividades da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de apoio aos suspeitos de atos terroristas e golpistas e que o governador do Estado se abstenha de direcionar o aparato público estadual para a defesa daquilo que os partidos consideram interesses privados.
Participaram do ato de entrega da representação o presidente do Diretório Estadual do PSOL, Mário Dutra, o representante da REDE Sustabilidade Felipe Soller, o vereador do PSOL em Florianópolis e presidente estadual da Federação PSOL-REDE, Afrânio Boppré, e o assessor jurídico do partido, Fernando Monguilhott, a vereadora de Florianópolis Cíntia Mendonça e o presidente do partido em Florianópolis, Leonel Camasão.
Governador Jorginho Mello acompanha situação dos catarinenses detidos em Brasília
Jorginho está em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil de SC, com a Procuradoria-Geral do Estado e também com a ministra do STF, Rosa Weber. De acordo com as advogadas da Secretaria de Articulação Nacional, que estiveram no local, todos estão sendo acusados dos mesmos crimes (atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio público).
“Estamos acompanhando e monitorando a situação para tentar garantir o direito de cada um ao processo legal a que todos temos direito. São catarinenses e por isso o Estado está se fazendo presente. Há muito desencontro de informações”, disse Jorginho.
