A prefeitura acionou a polícia relatando tratar-se de vandalismo. A vigilância sanitária foi acionada para tomar as devidas providências
João Carlos Idalêncio/Divulgação/Folha Regional Restos mortais como um crânio humano foram flagrados expostos em meio a outros resíduos e lixo a céu aberto no cemitério central de Jaguaruna nesta quarta-feira, dia 15. Imagens mostram pedaços de caixões, flores e outros objetos no local.
De acordo com a assessoria da prefeitura, o município realiza semanalmente a manutenção do cemitério e acionou a polícia para registrar o caso, que está sendo tratado como ato de vandalismo. “Diante do ocorrido, será registrado um B.O. relatando o ato de vandalismo, que se enquadra em crime ambiental. A Vigilância Sanitária foi acionada imediatamente para inspecionar o local. Também prestaremos total apoio aos órgãos policiais durante a investigação do caso”, afirma a assessoria.
Há alguns meses, a prefeitura foi cobrada na Justiça por descumprimento de TAC dos cemitérios municipais.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna entrou com ação na justiça para condenar a prefeitura do município ao pagamento de multa no valor de R$ 2.393.000, por descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para solucionar irregularidades nos cemitérios municipais. O pedido do MP está em análise na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.
O Termo de Ajustamento de Conduta com as obrigações para o município é decorrente de um inquérito civil instaurado em 22 de agosto de 2016, para verificar a regularidade dos aspectos sanitários, ambientais e estruturais dos dois Cemitérios Municipais de Jaguaruna, que estão sob responsabilidade da prefeitura. Este TAC foi firmado em julho de 2020 com o então prefeito Edenilson Montini da Costa.
Entre as obrigações previstas pelo TAC estavam: dar início ao procedimento de licenciamento ambiental para obtenção da regularidade ambiental; adotar todas providências e condicionantes impostas pelo órgão ambiental; dar início ao procedimento de alvará sanitário; adotar todas providências e condicionantes impostas pelo órgão sanitário; implementar e manter as medidas necessárias para o correto funcionamento do serviço de sepultamento; entre outras determinações.
Com a assinatura do TAC, a promotoria arquivou o inquérito civil e instaurou Procedimento Administrativo para fiscalização do cumprimento do acordo. “O Município de Jaguaruna não cumpriu integralmente o que fora convencionado, mesmo depois de terem sido concedidos novos prazos”, afirma trecho da petição da promotora de justiça Elizandra Sampaio Porto.
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