O incentivo e fomento se estendem ao reconhecimento dos valores das figuras dos pais e das mães dentro do contexto familiar e social
Já está em vigor em Santa Catarina a Lei nº 19.230, de 22 de janeiro de 2025, que torna obrigatório o incentivo às homenagens ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães nas escolas de ensino básico e fundamental do Estado.
Conforme a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello, fica estabelecido que, no âmbito do Estado de Santa Catarina, “é dever e objetivo constante da Administração realizar, incentivar e fomentar a celebração e a prestação de homenagens às datas alusivas ao dia dos pais e ao dia das mães, em especial no interior das escolas de ensino básico e fundamental localizadas em território catarinense.”
O incentivo e fomento se estendem ao reconhecimento dos valores das figuras dos pais e das mães dentro do contexto familiar e social, cumprindo ainda ao Estado, na qualidade de regulamentador das instituições de ensino, incentivar a interação familiar dentro do ambiente escolar, com atividades que incluam a participação do grupo familiar como um todo.
O projeto de lei aprovado na Alesc é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes. Segundo o deputado, o projeto vai além de simples homenagens, destacando a importância de uma semana de atividades pedagógicas.
O objetivo é proporcionar aos alunos o aprendizado sobre as responsabilidades de ter um filho, visando prepará-los para serem futuros bons pais de família.
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"O PL se torna importante não só pela lembrança aos pais, mas também para fomentar a compreensão das responsabilidades parentais. Mesmo para aqueles sem uma família tradicional, a possibilidade de homenagear quem consideram como pai ou mãe é uma forma de reconhecimento", ressaltou o deputado.
Ele cita também que escolas do Estado estão adotando novas comemorações em alusão à diversidade com o “Dia de quem cuida de mim”. “Inventam até dia do cachorro e do papagaio, mas as figuras que deveriam ser as mais importantes para a formação das crianças, que são o pai e a mãe, vão sendo tratadas como secundárias e vão perdendo seu espaço e sua importância no imaginário social”, diz o deputado.
