Projeto aprovado por 48 votos a 25 prevê nova progressão de regime e pode beneficiar condenados do 8 de janeiro
Foto: Divulgação A PL da Dosimetria foi aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (17) e agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera regras de progressão de pena e pode reduzir punições aplicadas a condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, incluindo réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Apesar da aprovação, conforme apuração do jornalista Gerson Camarotti, o presidente Lula já teria informado a aliados que pretende vetar o texto.
O projeto cria um novo mecanismo de dosimetria penal voltado exclusivamente para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), alterou o texto original para restringir o alcance da proposta, após críticas de juristas e parlamentares sobre possíveis brechas que beneficiariam outros tipos de criminosos.
progressão mais rápida de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até dois terços da pena aplicada a réus considerados “vândalos comuns” dos atos de 8 de janeiro;
previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição violenta do Estado democrático, quando houver condenação simultânea.
O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais, condenados por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes só podem pedir progressão de regime após cumprir pelo menos 25% da pena em regime fechado. Com o novo texto, esse percentual cairia para 16%.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, a legislação vigente permitiria a progressão ao regime semiaberto apenas em 2033. De acordo com cálculos apresentados pela equipe do relator na Câmara, o PL da Dosimetria poderia reduzir esse tempo para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também benefícios legais como estudo e detração penal.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise do presidente da República. Lula terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Em caso de veto, a proposta retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo com maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Paralelamente, parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a tramitação do projeto. Líderes de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL alegam irregularidades no Senado, como mudanças de mérito tratadas como simples ajustes de redação e a redução de prazos de análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Se o STF entender que houve vício no processo legislativo, pode suspender a tramitação. Mesmo que o texto vire lei, sua constitucionalidade ainda poderá ser analisada pela Corte.
Durante a votação, houve divergências entre governistas e oposição. Senadores do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, votaram majoritariamente a favor da proposta. Já parlamentares ligados ao governo criticaram o texto, apontando risco de enfraquecimento das punições aplicadas a crimes contra a democracia.
Apesar das críticas, o projeto avançou e se tornou um dos temas centrais do debate político e jurídico no país, com impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos golpistas e à tentativa de ruptura institucional.
