O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e o vice-prefeito Denis Matiola sancionaram nesta segunda-feira, dia 10, o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, da reforma administrativa, aprovado pela Câmara de Vereadores. A medida, enviada ao Legislativo no dia 24 de fevereiro, faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para reduzir despesas e tornar a administração pública mais eficiente.

Sete secretarias ganharam nova nomenclatura e uma foi realocada – Segurança, Trânsito e Patrimônio – que deixou de existir, passando suas atribuições a outras secretarias.

O principal destaque foi a transformação da Controladoria-geral em Secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria. O órgão será responsável pelo controle interno e assessoramento dos chefes do Poder Executivo e Poder Legislativo no cumprimento dos princípios norteadores, assegurar boa gestão dos recursos públicos, fiscalizar atos da administração relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentárias, dentre outras atribuições.

A criação da Polícia Municipal de Tubarão (PMTB) é, também, uma iniciativa da atual gestão aprovada pela Câmara de Vereadores, em substituição à Guarda Municipal de Tubarão (GMT) que será vinculada e subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito. A estrutura hierárquica da PMTB vai contar com um comandante, um subcomandante, três inspetores e 55 policiais municipais. Corregedoria – responsável pelo controle interno e apuração de infrações disciplinares dos servidores do quadro – e Ouvidoria – com atribuição de controle externo do órgão – também fazem parte da estrutura da PMTB.

Diminuição de cargos comissionados

A nova estrutura administrativa promoveu, ainda, a diminuição de cargos comissionados, que passaram de 220 para 199. Além disso, haverá uma revisão nas comissões e gratificações concedidas a servidores, bem como na produtividade de cargos comissionados. Com essas medidas, a estimativa de economia para os cofres públicos nos próximos quatro anos ultrapassa os R$ 10 milhões.

Para o prefeito Estêner Soratto, a reforma representa um compromisso com a responsabilidade fiscal sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. “Esta reforma une duas prioridades do nosso governo: economia e eficiência. Estamos reduzindo custos sem perder a capacidade de entrega, garantindo que cada real do cidadão seja bem investido. Nosso compromisso é gerir Tubarão com responsabilidade e transparência”, destacou o prefeito.