Moraes citou falta de vagas no semiaberto em SC
A garçonete Cristiane da Silva, moradora de Balneário Camboriú, poderá cumprir medidas alternativas à prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cristiane havia sido condenada em fevereiro de 2025 a um ano de prisão pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime no processo que apura os atos de 8 de Janeiro, em Brasília. A pena foi inicialmente convertida para uso de tornozeleira eletrônica, mas o descumprimento da medida levou à decretação de sua prisão.
Ela foi detida em maio, ao desembarcar em Fortaleza (CE), depois de ser deportada dos Estados Unidos, onde havia tentado entrar ilegalmente junto com um grupo de mais de 100 brasileiros.
No novo julgamento, realizado em 3 de setembro, Moraes considerou que a falta de vagas nas penitenciárias femininas de Chapecó e Criciúma inviabilizava o cumprimento da pena em regime semiaberto em Santa Catarina.
“A ausência de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime mais severo, sob pena de afronta à Constituição”, afirmou o ministro em sua decisão.
Com isso, Cristiane poderá cumprir a pena em serviços comunitários ou outras medidas restritivas, mas Moraes alertou que um novo descumprimento resultará em prisão.
