Medida publicada no Diário Oficial veta importação, comercialização e distribuição do pescado em todo o estado por risco sanitário
Foto: mdjaff A tilápia do Vietnã foi oficialmente proibida em Santa Catarina após decisão do governo estadual publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (17). A medida veta a importação, a comercialização e a distribuição do pescado em todo o território catarinense.
De acordo com o texto oficial, a proibição foi adotada porque a liberação da importação em nível nacional ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da avaliação completa dos riscos associados ao TiLV (Tilapia Lake Virus) pelo órgão competente. O governo estadual afirma que a decisão tem caráter preventivo e busca evitar impactos sanitários, econômicos e ambientais na cadeia produtiva local.
Entre os principais fatores considerados pelo Executivo catarinense está a relevância estratégica da produção de tilápia para a aquicultura brasileira. Santa Catarina está entre os quatro maiores produtores nacionais do pescado, com forte participação na geração de emprego e renda, especialmente no meio rural.
O governo também destacou que a eventual introdução de agentes patogênicos poderia comprometer a produção local, afetando produtores, indústrias e consumidores. Segundo a administração estadual, o risco sanitário está associado não apenas à saúde animal, mas também a possíveis impactos econômicos e sociais.
O Tilapia Lake Virus (TiLV) é uma doença viral que afeta tilápias e tilápias vermelhas, com registros internacionais de taxas de mortalidade que podem chegar a até 90% em populações infectadas. Os primeiros casos confirmados foram registrados no Equador em 2013, conforme dados de organismos internacionais ligados à aquicultura.
No Brasil, a importação da tilápia do Vietnã havia sido suspensa em 2024 justamente pelo receio da introdução do vírus no país. Em abril deste ano, o governo federal voltou a autorizar a entrada do produto, decisão que motivou a reação do governo de Santa Catarina.
A portaria que formaliza a proibição foi assinada pelo secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo. O texto estabelece que a restrição se aplica à tilápia do Vietnã fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou em filés.
A medida também abrange produtos destinados ao consumo humano, à alimentação animal, ao processamento industrial e quaisquer subprodutos derivados do pescado, impactando toda a cadeia de comercialização no estado.
Estabelecimentos que já tenham adquirido tilápia do Vietnã devem interromper imediatamente a comercialização, a distribuição e qualquer forma de oferta do produto. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, do Procon-SC e de outros órgãos de defesa do consumidor.
O governo estadual informou que o descumprimento da determinação pode resultar em sanções administrativas previstas na legislação vigente. A orientação oficial é para que comerciantes e distribuidores se adequem às novas regras para evitar penalidades.
A decisão reforça o debate sobre segurança sanitária na importação de pescados e a proteção da aquicultura nacional, especialmente em estados com forte produção como Santa Catarina.
