O ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza, réu na Operação Mensageiro, teve negado pelo TJSC na última semana habeas corpus impetrado por sua defesa contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Laguna que negou o direito de recorrer em liberdade.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, seguir o voto da relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, cabendo o registro que a sua situação particular e personalíssima (histórico criminal) é diferente de outros investigados na Operação Mensageiro, o que justifica o tratamento diferenciado aplicado e a manutenção da sua prisão preventiva”, afirmou a desembargadora, acrescentando ser “inquestionável o risco à ordem pública que oferece o indivíduo pela prática crimes contra as administrações municipais, estaduais e federais, sem precisar utilizar do cargo de prefeito que ocupava”.

Afirma também que “é impossível justificar a liberdade de um indivíduo que responde a quase duas dezenas de ações de improbidade administrativa e a várias ações penais por diversos crimes contra a administração pública e que foi recentemente condenado (nos autos de origem) a cumprimento de expressiva pena privativa de liberdade”.

A defesa do ex-prefeito questionava a negativa do direito de recorrer em liberdade, alegando que a manutenção da prisão preventiva não apontou fatos novos e contemporâneos a justificar a medida, nem agregou fundamentação para justificar a decisão.

O ex-prefeito de Pescaria Brava foi preso preventivamente em 26 de julho. O mandado foi cumprido no Mar Grosso, em Laguna, onde ele reside. Deyvisonn havia sido preso na primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022, quando cumpria agenda oficial em Brasília (DF).