Obras ocorrem na Avenida Calistrato Muller Salles, no bairro Portinho
A prefeitura de Laguna, através da Secretaria de Planejamento, informa que o trânsito de veículos na Avenida Calistrato Muller Salles, no bairro Portinho, no trecho em frente ao Residencial Porto dos Açores, ficará em meia pista nesta segunda-feira, dia 16.
As alterações no trânsito são necessárias para instalação das novas lombadas, de acordo com a legislação de trânsito nacional, e devido requisição do Ministério Público de Santa Catarina.
As lombadas foram removidas no final de novembro do ano passado. As ondulações haviam sido feitas em 2018 e causaram polêmica após a morte de um motociclista, em acidente que gerou pagamento de indenização contra a prefeitura no valor de R$ 100 mil por danos morais.
A decisão foi publicada em 7 de abril do ano passado, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). As lombadas, ainda sem pintura, foram instaladas um dia anterior ao acidente, após muitos pedidos, principalmente de moradores do Residencial Porto dos Açores.
De acordo com a denúncia, os equipamentos foram instalados sem respeitar todas as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além da iluminação da via, de responsabilidade do poder público. Na sentença, assinada pelo juiz de direito Wagner Luis Böing, após análise das provas, foi considerada a omissão do município diante dos fatos.
