Pedido pode resultar na expulsão de militares das Forças Armadas; ação é desdobramento de condenações do STF
Foto: Agência Brasil O Ministério Público Militar (MPM) solicitou, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
A medida decorre das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista após as eleições de 2022.
Caso o STM acolha as representações, os militares poderão ser expulsos das Forças Armadas, uma vez que a perda de posto e patente implica o desligamento definitivo da carreira militar.
No âmbito do STM, o processo não reavalia o mérito das condenações do STF. A Corte Militar irá analisar se os condenados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. Em média, ações desse tipo levam cerca de seis meses para serem julgadas.
Esta é a primeira vez na história que o Superior Tribunal Militar analisa um caso envolvendo crime contra a democracia.
O STF entendeu que Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022. O grupo foi condenado a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição Federal prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando um militar é condenado, com decisão transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, o que resulta na perda do posto e da patente.
Cada representação foi distribuída por sorteio a um relator diferente no STM, embora a tendência seja que os casos sejam julgados de forma conjunta.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. A presidente da Corte só vota em caso de empate, situação em que o regimento prevê decisão favorável ao réu.
Uma eventual decisão favorável ao pedido do MPM impacta diretamente a remuneração dos condenados, que deixam de receber salário. No entanto, os dependentes legais passam a receber pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”.
O julgamento também pode influenciar o local de cumprimento das penas, já que os generais e o almirante atualmente estão recolhidos em unidades do Exército e da Marinha.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de Conselho de Justificação e Representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Em 84 casos, houve cassação de posto e patente, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Após a formalização do pedido, o relator abre prazo de 10 dias para apresentação da defesa escrita. Caso não haja manifestação, um defensor público é designado. Em seguida, relator e revisor preparam seus votos, sem prazo definido. O relator solicita data para julgamento e, após o encerramento das possibilidades de recurso, a decisão é comunicada ao Comandante da Força correspondente.
Com a declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, torna-se obrigatória a cassação do posto e da patente.
Com informações de G1 e UOL
