Caso não seja publicado novo edital, prazo para utilização do recurso vai expirar. Prefeitura aguarda indicação de dotação orçamentária
Tubarão corre o risco de não ser mais a primeira cidade do Estado a ser contemplada com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira - centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
Anunciado em 2020 pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, em visita ao Estado, o projeto ainda aguarda o lançamento de uma terceira licitação para definir a empresa que executará a obra. O terreno onde será instalada a unidade fica localizado no bairro Santo Antônio de Pádua.
O governo federal garantiu recurso no valor de R$ 823 mil para a construção da Casa, porém, caso um novo edital não seja lançado até meados de dezembro, deve expirar o prazo para a utilização do montante.
“A informação que nós temos é que, por ser uma emenda de 2020, ela ainda está em suspensiva, e teria que ser licitado o objeto até o final deste ano. A licitação teria que ocorrer no prazo máximo até 15, 16 de dezembro para garantir a obra”, explica o engenheiro da prefeitura de Tubarão, Ingo Gonçalves.
De acordo com Darlan Mendes da Silva, que faz parte da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura de Tubarão, no início deste ano o município chegou a lançar duas licitações para definir a empresa responsável pela obra.
Uma delas saiu em fevereiro, e outra foi republicada em abril. Com valor global de R$ 910.833,59, elas tiveram de ser encerradas - uma deserta e outra fracassada.
Após o encerramento dos processos, as planilhas foram atualizadas, e o setor de licitação aguarda indicação de dotação orçamentária para lançar novo edital ainda neste ano.
Com os novos valores, a prefeitura terá que fazer uma contrapartida para o orçamento total da obra. “Eles atualizaram as tabelas e fizeram um novo pedido. Foram atualizadas as planilhas, encaminhadas para a Caixa e aprovadas. Agora aguardamos indicação de dotação orçamentária para preparar novo processo, ainda este ano. O objeto terá contrapartida do município, já que foi atualizada a tabela. Chegando dotação orçamentária, a previsão é lançar o edital para este ano”, comenta Darlan.
Espaço de acolhida para mulheres
A construção desta unidade em Tubarão é um pleito do deputado estadual Sérgio Motta e da vereadora de Tubarão Luciane Tokarski. A vereadora também coordena a Procuradoria da Mulher, instituída na Câmara Municipal.
O projeto, que oportuniza maior representatividade e visibilidade às mulheres, também amplia os mecanismos para defesa e proteção dos seus direitos no combate à violência doméstica.
Para ela, a Casa da Mulher Brasileira seria fundamental para ampliar esse trabalho no município.
“Seria frustrante perder esse recurso depois de tantos esforços. Pela Procuradoria da Mulher já fazemos alguns atendimentos, mas restritos. Com a Casa, teríamos uma estrutura adequada para dar suporte a estas mulheres vítimas de violência”, afirma Tokarski.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
O espaço reúne Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Alojamento de passagem; Brinquedoteca; Apoio psicossocial e capacitação para a sua autonomia econômica.
Trata-se de uma das principais ações do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da presidência da República.
