Tancredo cita que comissão foi aprovada pela Câmara de Tubarão em julho, mas ainda depende de resolução
O vereador José Luiz Tancredo (MDB) apresentou requerimento nesta segunda-feira, dia 20, em que questiona a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apurar os contratos investigados pela Operação Dark Shark.
Tancredo lembra que o requerimento que cria a CEI foi aprovado há quatro meses e, até agora, não teve aprovada a resolução que institui a comissão.
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Comissão de Inquérito vai apurar contratos citados na Operação Dark Shark, em Tubarão
Em seu requerimento o vereador cobra quais procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento do requerimento, aprovado em 10 de julho. A CEI foi aprovada com a finalidade apurar a existência de ilegalidade e verificar possíveis inconsistências dos contratos de aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública; na prestação de serviços de mão de obra de manutenção e de melhoria da iluminação pública; e nos serviços de mão de obra para substituição de postes.
A Operação Dark Shark apura fraudes em licitações em Tubarão e nos municípios vizinhos de Jaguaruna, Capivari de Baixo e Pescaria Brava, em contratos desde 2017 a 2022 e outros que ainda continuam vigentes. Na ocasião foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão.
No requerimento para a instauração da CEI, os vereadores citam que os empresários investigados receberam cerca de R$ 30 milhões e passaram a se dedicar a ganhar licitações, voltadas ao setor de iluminação público dos municípios. Posteriormente, passaram a migrar para outros contratos, como fornecimento de madeira, tinta e até mesmo sementes agrícolas.
“Solicito urgência na aprovação de resolução para apuração de eventuais responsabilidades das ações praticadas pelas empresas investigadas e possíveis servidores públicos envolvidos”, cobrou o vereador.
