A vereadora Aline Vieira Bitencourt (PL) apresentou uma indicação na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores solicitando que a prefeitura de Jaguaruna se habilite ao Programa de Habitação Popular Nova Casa, criado pelo governo do Estado. 

Em sua justificativa, a vereadora destacou que “desde 2008 o município não teve mais nenhuma iniciativa de habilitar-se ou criar um programa de habitação popular, o que prejudica as pessoas em vulnerabilidade social”.

Aline ainda destacou que em janeiro do ano passado a cidade foi atingida por um tornado que provocou danos e prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade. 

A Defesa Civil municipal foi acionada e confirmou, através de laudo técnico, a necessidade de interditar algumas moradias em situação de risco. Após o ocorrido, famílias atingidas procuraram a vereadora para solicitar ajuda, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público. Após as informações, foi instaurado pelo MP procedimento administrativo para acompanhar as ações de políticas habitacionais desenvolvidas por parte do Poder Executivo. 

Em seu despacho, a promotora Larissa Zimmermann oficiou a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Habitação e o prefeito Laerte Silva para que informem quais as providências coletivas que pretendem tomar no âmbito do direito à propriedade e à moradia da população, indicando quais políticas públicas estão ou serão adotadas para tanto. “A resposta deverá vir acompanhada de documentação comprobatória”, diz o despacho.

A vereadora Aline Vieira Bitencourt continua acompanhando o caso e deve se reunir com a secretaria de Estado responsável pelo programa de habitação para tratar desta demanda.