Uma lei atualmente em vigor no município só libera artefatos sem estampido ou com barulho de baixa intensidade
Por seis votos a quatro, os vereadores de Laguna aprovaram nesta segunda-feira, dia 3, o projeto de lei que flexibiliza a queima de fogos de artifício com ruídos no município. De autoria do presidente da Câmara, Hirã Floriano Ramos (MDB), a proposta revoga uma lei atualmente em vigor desde 2021, que proíbe a queima de fogos de artifício com ruídos.
Antes da votação final ocorrida nesta segunda-feira, a vereadora Nadia Tasso Lima (União), que também atua como defensora da causa animal, apresentou um vídeo sobre a reação de autistas e animais aos ruídos dos fogos. “É uma flexibilização absurda, sem necessidade nenhuma. Nós precisamos apenas de fiscalização. Retirem esse projeto de pauta”, criticou o projeto, com a voz embargada. O vereador Edi Goulart (PSD) chegou a pedir vista do projeto, o que adiaria a votação final, mas foi rejeitado pelos colegas por maioria.
Com o então vereador Preto Crippa, Nadia é autora da lei atual, aprovada em meados de dezembro de 2020 e em vias de ser revogada. Esta lei ainda em vigor proíbe a queima de fogos de artifício com ruídos em Laguna, mas exclui da medida os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade. O decreto que regulamenta esta lei determina, em caso descumprimento, a apreensão dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e aplicação de multa ao infrator.
Pelo novo projeto, que agora depende da sanção do Executivo, fica proibida a queima de fogos de artifício, rojões e explosivos de qualquer natureza. Porém, exclui da restrição a utilização em eventos de cunho cultural, turístico e religioso, desde que haja liberação pelo Corpo de Bombeiros local, por meio de licença na qual conste previamente a hora e o local do evento, bem como o alvará/autorização expedido pelo município com o nome do responsável pelo evento.
O projeto de lei proíbe, no entanto, a utilização de fogos de artifício de estampido e de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 120 decibéis, considerando-se a distância de 100 metros do ponto de soltura para a aferição. A queima dos fogos somente poderá ser feita por empresa especializada.
O uso de fogos sem licença do Corpo de Bombeiros acarretaria ao infrator a aplicação de multa, afirma a proposta, que prevê fiscalização a cargo do próprio município. “O que se pretende alcançar com a lei nova é autorizar os realizadores dos eventos e, ao mesmo tempo, responsabilizá-los, condicionando-se isso no próprio alvará. O exercício da prática a empresas especializadas e dentro de um valor mediano de decibelímetros por certo alcançará um resultado mais satisfatório”, justifica o vereador no projeto.
Hirã cita também, na defesa de seu projeto, a relação dos fogos de artifício com a cultura de Laguna, por exemplo o Réveillon e a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. O presidente da Câmara afirma ainda que, mesmo com a lei de 2021, a prática de soltar fogos não deixou de ser realizada clandestinamente.
Treze de Maio aprovou proibição de fogos com alto ruído em dezembro
Em Treze de Maio, em 12 de dezembro a Câmara aprovou projeto semelhante, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Treze de Maio. A proposta entrou na Câmara para atender a um pedido feito por pais de crianças com transtorno do espectro autista.
A regra exclui da proibição os chamados fogos de vista, isto é, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, ou que gerem barulho de baixa intensidade. Entrou em vigor no dia 15 do mesmo mês, após sanção do prefeito Neném Bardini.
