Cessão de uso deve se estender até a implantação da usina própria do consórcio
Divulgação/Folha Regional Os vereadores de Pedras Grandes aprovaram por maioria nesta segunda-feira, dia 31, o projeto de lei que autoriza o Executivo a ceder o uso da usina de asfalto e seus acessórios, localizada em Azambuja, ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel) para produção de massa asfáltica.
No mês passado, durante assembleia geral, os prefeitos aceitaram a proposta do prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, para que o consórcio use a usina de asfalto do município até que a usina própria do órgão, já em construção, esteja pronta.
A usina de asfalto da Amurel também está sendo implantada em Pedras Grandes. O prazo contratual de entrega da obra é 15 de maio.
Conforme o projeto aprovado nesta segunda-feira, a cessão de uso terá prazo máximo de cinco anos. Entre as obrigações do consórcio durante a vigência da concessão está a manutenção de todos os equipamentos que compõem a usina para seu regular funcionamento; benfeitorias necessárias sem ônus ao município; e disponibilizar, sem ônus ao município, os equipamentos próprios pertencentes ao consórcio durante o preparo da massa asfáltica.
O prefeito justificou que, em contrapartida, Pedras Grandes “terá ganhos com a utilização dos equipamentos do consórcio e toda a parte técnica, além da geração de emprego e receita para o município”. O projeto de lei recebeu dois votos contrários e uma abstenção.
